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Nota de Imprensa do Gabinete do Secretário para a Segurança


Face ao caso suspeito de ofensas à integridade física acontecido no dia 14 de Fevereiro do corrente ano no Porto Exterior, devido a que o lugar do acontecimento pertence da área de jurisdição dos Serviços de Alfândega, por isso o graduado de serviço do posto alfandegário ao tomar o conhecimento do caso actuou de imediato, e levou uma série de suspeitos ao seu posto nos termos da lei para efectuar o inquérito/interrogatório. Dentro do caso encontra-se suspeito que alguém violou o artigo 137.o do Código Penal (ofensa simples à integridade física), por outro lado, devido a que não pertence a um caso de flagrante delito, assim, nos termos das respectivas disposições do Código de Processo Penal, os Serviços de Alfândega foram elaborado a denúncia com vista a ser encaminhada ao Ministério Público para futuro tratamento, e transportaram os feridos ao hospital para tratamentos. É de reiterar que, a ser um serviço de execução da lei, necessita de obedecer rigorosamente a lei na execução dos seus trabalhos, e dentro do caso supracitado, os Serviços de Alfândega já efectuaram o tratamento segundo a lei. Por outro lado, sendo uma sociedade governado por lei, é obrigatório obedecer a lei, resolvendo as questões mediante a lei e conforme os procedimentos legais. Finalmente, devido a que o caso se envolve indivíduos de Interior da China, por isso as autoridades de segurança irão comunicar os serviços de segurança do Interior da China mediante o actual mecanismo. Por outro lado, o inquérito/interrogatório vai ser continuado em lideração do Ministério Público.