A fim de fazer face às aspirações sociais e no intuito de se recolher de forma mais ampla as opiniões e sugestões públicas sobre este assunto, virá a Administração prorrogar o período de consulta até finais de Fevereiro (ou seja até o dia 28 de Fevereiro). A Administração espera que com a prorrogação por mais de vinte dias do período de consulta pública possa a população manifestar de forma mais activa as suas opiniões quanto ao articulado, por forma a que mediante estas preciosas sugestões possam auxiliar a Administração nos seus trabalhos de beneficiação da redacção da Lei de Terras. Nas visitas realizadas aos diversos bairros, a DSSOPT recolheu já várias opiniões sobre este assunto. A par disso, a Subdirectora da DSSOPT, Chan Pou Ha, e a Chefe do Departamento de Gestão de Solos, subst.ª, Teresa Mourato Lopes, estiveram também ultimamente presentes na sessão do CCSC para apresentar aos seus membros os objectivos da revisão da Lei de Terras e os principais aspectos da sua revisão. A opinião manifestada pelos membros na sessão incidiu sobretudo nas cláusulas respeitantes a troca de terreno, obrigatoriedade de realização de concurso público e expropriação dos terrenos. O CCSC é da opinião que quando a Administração proceder à troca de terreno por questões de interesse público, deve-se aproximar ainda mais o diferencial com o valor do terreno recebido. E por fim membros propuseram que na concessão de terreno precedida de concurso público devem ser introduzidas mais condicionantes. O período de consulta da 2.ª ronda de consulta sobre a revisão da Lei de Terras, que teve início a partir de 15 de Dezembro do ano transacto, foi relativamente maior do que o da 1.ª ronda, na esperança de recolher assim mais opiniões da população. Na 2.ª ronda de consulta, foram realizadas várias sessões de apresentação pública, onde foi ouvido a opinião de mais de 40 associações da área jurídica, económica, financeira, construção civil, engenharia, ambiental, imobiliária, juventude, cultura e história e associações tradicionais, e ainda comparecido aos programas de rádio e de televisão, e realizado visita aos bairros, na esperança de atingir assim o objectivo de ampla auscultação da opinião pública e extensiva integração de opiniões construtivas. E uma vez que a Administração irá continuar a adoptar uma atitude de abertura para a recolha de opiniões sobre a revisão da Lei de Terras, por isso ouvido as vozes no seio da sociedade que esperam que se prorrogue o período de consulta pública, decidiu-se então em prorrogar o período de consulta pública, que expirou já no dia 31 de Janeiro, até o dia 28 de Fevereiro. A DSSOPT espera que com a prorrogação do período de consulta por mais de vinte dias possa a população manifestar activamente as suas opiniões quanto ao seu articulado e os aspectos que foram objecto de revisão. Os cidadãos poderão apresentar as suas opiniões e sugestões para o e-mail: lands@dssopt.gov.mo, ou por fax para o n.º 2872 2153 ou apresentar as opiniões pela via postal à DSSOPT. Caso os cidadãos pretendam melhor conhecer o conteúdo do texto para consulta e as informações sumárias sobre a revisão da Lei de Terras, poderão visitar a página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo). A DSSOPT está no momento a compilar e analisar as opiniões e sugestões já recolhidas, que futuramente servirão como referência para o aprofundamento e optimização do seu articulado, em que se procurará concluir no corrente ano o seu projecto de lei, entrando em seguida na fase de processo legislativo.
