Os resultados da avaliação da lista de candidatos condicionais do plano de financiamento para atribuição dos “subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar” (1.ª fase) do ano escolar de 2026/2027 do Fundo Educativo (FE) foram publicados em 12 de Novembro de 2026. Os candidatos que apresentaram as candidaturas através da “Conta Única de Acesso Comum aos Serviços Públicos da RAEM” (adiante designada por “Conta Única”) e registaram a recepção da notificação electrónica podem receber a notificação dos resultados da candidatura através da “Conta Única”. Além disso, os candidatos podem consultar os seus resultados da candidatura através da página electrónica exclusiva dos subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar ou na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.
O FE irá emitir aos respectivos alunos um termo de consentimento de financiamento com o número do agregado familiar candidato, devendo o representante do agregado familiar ou o encarregado de educação apresentar o termo de consentimento assinado no prazo de 60 dias contados a partir do dia seguinte ao da recepção do termo de consentimento, sob pena de caducidade da concessão, salvo por motivo justificativo aceite pelo Conselho Administrativo do FE. Entre os candidatos, os representantes dos respectivos agregados familiares a quem o subsídio foi concedido e que tenham apresentado candidatura através da “Conta única” devem, mediante a mesma conta de pessoa singular, aceder à “Conta Única” para confirmar o respectivo termo de consentimento (o sistema será encerrado às 23:59:59, do dia 11 de Janeiro de 2027, hora de Macau), enquanto os candidatos a quem o subsídio foi concedido e que tenham apresentado candidatura em suporte de papel irão receber o termo de consentimento através da escola que o candidato mais velho do respectivo agregado frequenta, e os candidatos a quem o subsídio foi concedido ou os seus encarregados de educação devem entregar, dentro do prazo fixado, o termo de consentimento assinado, através da escola ou pessoalmente na DSEDJ. Em geral, o procedimento para a atribuição dos subsídios pelo FE será concluído no prazo de 60 dias, a contar do dia seguinte ao da recepção do termo de consentimento devidamente confirmada ou assinada.
Além disso, a lista de candidatos condicionais da 2.ª fase já foi publicada em 28 de Outubro de 2026. Os respectivos resultados da revisão serão publicados em 10 de Dezembro de 2026 na página electrónica da DSEDJ e afixados no 1.º andar da DSEDJ. Os candidatos devem prestar atenção ao calendário de publicação, sendo da sua responsabilidade a consulta da referida lista.
Para mais informações, é favor consultar a página específica dos “Subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar”: https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/page/fe/index.jsp?id=8418 ou, para quaisquer esclarecimentos adicionais, contactar a DSEDJ, durante o horário de expediente, através do telefone n.º 83972512.