À medida da generalização da internet, assistimos ao aumento constante e massivo da divulgação e transmissão de informações, muitas das quais são dados pessoais. Com a entrada em vigor da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais), cada vez mais cidadãos começam a debater se alguns comportamentos estão, ou não, sujeitos à Lei da Protecção de Dados Pessoais. No caso afirmativo, isso poderá constituir uma restrição à liberdade de expressão e de imprensa? Para responder a estas preocupações e dúvidas, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais elaborou e agora torna pública uma orientação sobre “assuntos a observar aquando da divulgação de dados pessoais na internet” com objectivo de servir de referência para todos os sectores da comunidade. A orientação sobre “Assuntos a observar aquando da divulgação de dados pessoais na internet”, com versões chinesa e portuguesa, bem como uma tradução de referência em inglês, está disponível na página electrónica deste Gabinete (www.gpdp.gov.mo), os interessados podem descarregá-la na zona “orientações” da respectiva página.
