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Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2027— Retrospectiva dos principais trabalhos realizados no ano 2026


A elaboração e implementação do 3.º Plano Quinquenal constitui uma medida relevante da RAEM para aprofundar a prática de “um país, dois sistemas”, alinhar proactivamente com as estratégias nacionais de desenvolvimento, integrar-se e contribuir melhor na conjuntura do desenvolvimento nacional.

Sob a orientação e com o apoio do Governo Central, o Governo da RAEM tem-se empenhado em implementar seriamente as instruções do Senhor Presidente Xi Jinping, articular proactiva e estreitamente com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, potenciar plenamente as vantagens institucionais da predominância do poder executivo, reforçar a coordenação e o planeamento global, realizar estudos extensivos e aprofundados e proceder à argumentação científica; auscultar amplamente os diversos sectores da sociedade e a população em geral, reunir extensamente as vontades e as forças, promover solidamente a elaboração e a implementação do 3.º Plano Quinquenal da RAEM, com vista a concretizar a desejada visão de uma “Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz”.

(1) Consolidação da linha de defesa da segurança nacional e melhoria contínua da eficiência de governação

Implementação firme da perspectiva geral da segurança nacional. Entraram em vigor as leis e regulamentos sobre a organização e funcionamento da Comissão de Defesa da Segurança do Estado e do seu Secretariado, tendo este último entrado oficialmente em funcionamento. O sistema de monitorização e alerta de riscos para a segurança nacional foi plenamente estabelecido e opera com elevada eficiência. Foi apreciado e aprovado o “Relatório geral de cibersegurança do ano 2025”. Por consequência, foi reforçada a capacidade de salvaguarda da segurança nacional.

Promoção constante da construção da cidade segura. Foi estabelecida a norma de trabalho para a comunicação de grandes emergências e criado o Grupo Interdepartamental de Coordenação para Optimização da Fiscalização de Obras de Construção, Reparação e Conservação em Curso. As obras de construção da sexta fase do projecto do Sistema “Olhos no Céu” e na Zona A dos Novos Aterros Urbanos estão a desenvolver-se de forma ordenada. Com a utilização de vários sistemas de inteligência, bem como equipamentos não tripulados e inteligentes, registou-se um aumento, em termos gerais, da eficácia na execução da lei. Foi promovida a actualização da “Plataforma de comando para resposta a emergências” e concluída a revisão e elaboração de vários planos de contingência específicos, tendo em vista o aperfeiçoamento contínuo do sistema de emergência de protecção civil. Foi lançada uma iniciativa pioneira que consiste em sessões de convívio “Chá e diálogo pela segurança”, e estreitou-se a relação entre a polícia e a população na governação conjunta. Através da prevenção e combate aos diversos tipos de crimes e actividades ilícitas, a situação geral da segurança pública mantém-se estável e favorável.

Reforço da construção da equipa. Foi implementada a ordem unida chinesa pela primeira vez, o que permite simbolizar a soberania nacional, defender a dignidade nacional e reforçar o sentido de missão e de responsabilidade.

Aprofundamento contínuo da educação de amor pela Pátria e por Macau. Foi criado o Grupo de Liderança do Trabalho de Educação Patriótica para os Jovens, com vista a integrar e melhorar o sistema de educação patriótica. Foi realizada, de forma diversificada, uma série de actividades de educação da segurança nacional, a fim de enriquecer a experiência participativa nas actividades patrióticas. Lançou-se a iniciativa temática “Realizamos juntos o sonho espacial. Contribuímos para o rejuvenescimento da Nação” para demonstrar as realizações do país no domínio aeroespacial e o percurso de participação de Macau na indústria aeroespacial nacional. Foi organizada uma delegação, composta por mais de 300 docentes e estudantes de instituições de ensino superior e escolas secundárias e primárias, para participar na visita de estudo da educação patriótica intitulada “Saudação à Bandeira Nacional”, com o objectivo de reforçar o reconhecimento da identidade nacional e o orgulho étnico da nova geração de Macau. Foi concluída a revisão dos materiais didácticos de “Língua Chinesa” e das “Actividades de Descoberta” dos primeiros três anos do ensino primário. Foi amplamente promovida a sinergia e a colaboração entre o Governo e as associações, apoiando o desenvolvimento e fortalecimento das associações de amor pela Pátria e por Macau.

Persistência e aperfeiçoamento da predominância do poder executivo. Foi potenciado plenamente o papel predominante do Chefe do Executivo e do Governo da RAEM enquanto “chefe de família” e “primeiro responsável”, o que se traduz em persistir na dinamização das iniciativas a partir dos níveis superiores, reforçar a coordenação e a articulação, bem como aproveitar melhor o papel das reuniões de trabalho governamental, do mecanismo de liderança e coordenação e dos grupos de trabalho interdisciplinares, a fim de promover a formação do quadro de governação caracterizado pela fluidez hierárquica e sinergia horizontal.

Reforço da sinergia entre os poderes executivo, legislativo e judicial na governação. Em torno dos assuntos e decisões relevantes da RAEM, auscultaram-se activamente os órgãos legislativo e judiciais. Foram inovados os mecanismos de debates sobre a acção governativa e de sessões de perguntas e respostas, tendo sido promovida eficazmente a interacção positiva entre o poder executivo e o poder legislativo, bem como entre o Governo e a sociedade. Além do respeito pelo exercício da função judicial pelos tribunais, nos termos da lei e de modo independente, foi dado aos órgãos judiciais apoio na construção de infraestruturas e apoio com os recursos necessários ao funcionamento; tendo sido concluída a construção do Edifício do Tribunal de Última Instância na Avenida da Praia Grande.

Obtenção de resultados notáveis na reestruturação dos serviços públicos. Foi concluída a reorganização de 18 serviços públicos, incluindo a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e o Instituto para os Assuntos Municipais, tendo sido eliminados, no total, 23 cargos de direcção e várias subunidades orgânicas, designadamente 22 departamentos e 57 divisões. Foi igualmente concluída a reestruturação de 7 organismos consultivos, nomeadamente o Conselho do Desporto e o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais.

Aperfeiçoamento contínuo do regime de gestão dos trabalhadores dos serviços públicos. Concretizou-se a prestação de juramento por parte de todos os trabalhadores dos serviços públicos em efectividade de funções. Procedeu-se à gestão eficaz e ao aproveitamento pleno dos recursos humanos. Entre Abril de 2025 e Setembro de 2026, o número de trabalhadores dos serviços públicos reduziu de 31 464 para 30 548, registando-se ainda um total acumulado de 461 casos de transferência e destacamento. Promoveu-se, de forma consistente e gradual, a reforma do regime das carreiras, introduzindo inovação na formação para os trabalhadores dos serviços públicos e aperfeiçoando a gestão interna, a fim de aumentar a eficácia de funcionamento.

Com vista a garantir os direitos e interesses legítimos dos funcionários públicos, quer os que se encontram em efectividade de funções quer os aposentados, foi concluída a produção legislativa da lei intitulada “Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Pensões”, a qual, através da criação de um mecanismo de dotação não permanente, estabelece providências institucionais para consolidar eficazmente a situação financeira do Fundo de Pensões, bem como para resolver os seus problemas legados pela história, no que se refere ao enorme défice nas pensões dos funcionários públicos, assegurando assim o funcionamento sustentável do regime e protegendo o sistema de segurança social contra eventuais impactos futuros.

Avanço contínuo da governação electrónica. Iniciaram-se os trabalhos de desenvolvimento do sistema da Conta Única de Macau 3.0 e da Plataforma para Empresas e Associações 2.0, promovendo-se uma governação electrónica mais conveniente para a vida quotidiana dos cidadãos e para as actividades empresariais. Alargaram-se os cenários de aplicação da identificação electrónica e os serviços electrónicos no âmbito do notariado e dos registos civil e comercial. Foi concluída a ampliação do Centro de Computação em Nuvem do Governo e a subsequente entrada em funcionamento, tendo sido implantado um modelo de inteligência artificial de grande dimensão local e lançada a Plataforma de Apoio ao Expediente Interno do Governo.

Estabelecimento de um novo mecanismo de tratamento das opiniões dos cidadãos. Baseando-se no conceito “tratar as questões quotidianas dos cidadãos como grandes prioridades do Governo”, o mecanismo visa assegurar uma resposta atempada, um processamento eficiente e um tratamento sério de cada opinião dos cidadãos, passando a eficácia dos serviços públicos no tratamento das opiniões dos cidadãos a integrar os elementos de avaliação do desempenho organizacional.

Interacção positiva e colaboração eficiente entre os poderes executivo e legislativo. Mediante uma estreita comunicação e colaboração entre a Administração Pública e a Assembleia Legislativa, foi inovado o modelo em uso nas sessões de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa, tendo-se verificado uma melhoria na qualidade e na eficiência da produção legislativa. Entre Janeiro e Outubro de 2026, foram concluídas 15 leis e promulgados 35 regulamentos administrativos.

Foi promovido, de forma ordenada, o processo legislativo do Regime jurídico das associações, bem como a elaboração dos regulamentos administrativos complementares, para reforçar a gestão das associações, promover o seu desenvolvimento saudável e sustentável e consolidar os alicerces da governação nas instâncias de base.

Reforço eficaz dos trabalhos de fiscalização no âmbito do combate à corrupção e da auditoria. Foi prosseguida a construção de um governo íntegro e eficiente orientado para servir a população.

(2) Recuperação sustentada da economia em geral e desenvolvimento contínuo da diversificação adequada da economia

Optimização e aperfeiçoamento do ambiente de negócios. Foi aplicada plenamente a Lei da contratação pública e a sua legislação complementar, tendo sido lançadas a Página Electrónica da Contratação Pública e a Base de Dados dos Fornecedores, com o intuito de aumentar ainda mais a transparência e a eficiência da correspondência na contratação pública. Foi promovida a captação de negócios e investimentos, bem como alargada a eficácia da “captação de investimento através de exposições”. Entre Janeiro e Setembro de 2026, no âmbito do Serviço “One-Stop” para Investidores, concluiu-se o acompanhamento de 189 projectos de investimento, envolvendo um montante de cerca de 2,479 mil milhões de patacas. Foi implementado o Plano para o Desenvolvimento Económico no âmbito de Apoio ao Estabelecimento da Primeira Loja em Macau e, na primeira fase, foram aprovadas 20 candidaturas de vários sectores, como a restauração e o retalho.

Promoção do desenvolvimento qualitativo da indústria de turismo integrado. Macau recebeu, pela primeira vez, o prémio de “Melhor Destino de Luxo da Ásia”, reconquistando o primeiro lugar na lista dos “10 Destinos Mais Satisfatórios para os Turistas Chineses em Viagens ao Exterior 2025”. Foram adoptadas múltiplas medidas para expandir os mercados de visitantes internacionais e para os atrair a Macau, nomeadamente através do lançamento de ofertas especiais nos transportes marítimos, terrestres e aéreos, além de campanhas de descontos imediatos no consumo turístico. Foi aprofundada a integração intersectorial do “Turismo+” e promovida a prestação de serviços turísticos de alta qualidade. Procedeu-se à supervisão rigorosa do sector do jogo para assegurar o seu desenvolvimento saudável, ordenado e em conformidade com a lei.

Dinamização do desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Procedeu-se ao impulsionamento do desenvolvimento da indústria de big health da medicina tradicional chinesa, o que resultou, até Setembro de 2026, em um total de 659 medicamentos tradicionais chineses registados, sendo que existem, actualmente, três fábricas de medicamentos chineses em Macau que cumprem os requisitos das Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos (GMP, na sigla inglesa). Foi promovido o desenvolvimento do sector financeiro com características próprias, tendo sido atraídos, com sucesso, a Sucursal de Hong Kong do Banco de Desenvolvimento da China e o Novo Banco de Desenvolvimento para efectuarem, pela primeira vez em Macau, emissões de obrigações de oferta pública e privada. Foi fomentado o desenvolvimento da indústria de tecnologia de ponta. Através da Plataforma Online de Bolsas de Contacto da Indústria–Universidade–Investigação, foram promovidas, entre Janeiro e Setembro de 2026, 54 parcerias de cooperação indústria-universidade-investigação. Foi impulsionado o desenvolvimento das indústrias de convenções, exposições, comércio, cultura e desporto. Neste âmbito, Macau foi galardoada, mais uma vez, com os prémios internacionais do sector de convenções e exposições, tendo-se dado continuidade à organização de cada vez mais festividades culturais e eventos desportivos de grande dimensão. Promoveu-se o desenvolvimento da economia digital e, de forma ordenada, o teste em ambiente de sandbox da “Pataca Digital de Macau”. Foi dado apoio à reconversão e modernização das indústrias tradicionais, havendo, até Setembro de 2026, 170 produtos de 57 empresas com certificação “M-Mark”.

Promoção do desenvolvimento da economia dos bairros comunitários. Nos primeiros nove meses de 2026, além de terem sido concluídas 19 actividades, foi promovido o plano de instalação comercial em diversas zonas e lançado o projecto denominado “Autocarro de Turismo e ‘Lazer’: Explorar o Encanto dos Bairros”, com o objectivo de atrair visitantes aos bairros comunitários através da implementação de múltiplas medidas. Foi lançada a actividade “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2026”, que contou com a participação de mais de 20 mil pequenas e médias empresas de Macau, impulsionando um valor global de consumo de 1,45 mil milhões de patacas. Foi ainda lançada a actividade intitulada “Prémios Consecutivos para o Consumo nas Zonas Comunitárias”, atribuindo-se benefícios de consumo no valor total de aproximadamente 468 milhões de patacas.

Apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Foi lançado um programa de apoio em três níveis, destinado à capacitação e modernização dos estabelecimentos comerciais com características próprias. Prosseguiu a implementação do “Plano de valorização inteligente do sector de restauração” e procedeu-se ao lançamento dos “Serviços de Apoio à Digitalização de PME 2026”, com o objectivo de acelerar a transformação digital dessas empresas. Além de optimização e concretização de várias medidas de apoio financeiro às pequenas e médias empresas, disponibilizou-se apoio à flexibilização do crédito bancário para auxiliar as empresas a superar dificuldades e promover a sua transformação.

Aperfeiçoamento do sistema estatístico. Foram promovidos os trabalhos estatísticos em benefício do desenvolvimento da diversificação adequada da economia e concluídos os trabalhos preparatórios dos “Intercensos 2026”, tendo ainda sido mais alargadas a amplitude e a profundidade do Inquérito ao Emprego e do Inquérito às Necessidades de Mão-de-Obra e às Remunerações.

(3) Optimização efectiva do bem-estar social e reforço progressivo do sentimento de realização de todos os estratos

Implementação precisa das medidas que beneficiam tanto a população como as empresas. Foram implementadas as medidas de comparticipação pecuniária e de redução e isenção fiscais. Foi efectuada a devolução de 60% do imposto profissional pago, relativamente ao ano de 2024, a cerca de 169 mil contribuintes que preencheram os requisitos, num montante total devolvido de aproximadamente 1,04 mil milhões de patacas. Foram lançados planos de subsídio aos preços dos combustíveis para reduzir os encargos dos residentes e das empresas.

Aperfeiçoamento do sistema de apoio ao emprego dos residentes. Prestou-se apoio aos residentes locais para acederem prioritariamente ao emprego. Entre Janeiro e Setembro de 2026, com o apoio do mecanismo de colaboração interdepartamental do Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego, um total acumulado de 8 535 residentes foram contratados. Foi implementado de forma contínua o Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, cujo âmbito de aplicação foi estendido à Zona de Cooperação. Foram lançadas 30 modalidades no âmbito do Plano Específico de “Emprego + Formação”. Procedeu-se ao controlo contínuo e dinâmico do número de trabalhadores não residentes. Foi incentivada a contratação e promoção profissional prioritárias dos trabalhadores locais nas empresas de turismo e lazer integrados, bem como realizado o combate ao trabalho ilegal mediante cooperação interdepartamental. Concluiu-se a revisão da Lei das relações de trabalho, a qual passa a estabelecer o mecanismo de aumento dos dias de férias anuais por antiguidade dos trabalhadores, bem como do número de dias de licença de maternidade de 70 para 90, tendo sido ainda lançado um regime permanente de subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade, com vista a garantir uma melhor protecção das trabalhadoras e a reforçar, efectivamente, o sentimento de realização e felicidade de todos os trabalhadores.

Aperfeiçoamento do regime de segurança social. Procedeu-se ao aumento dos montantes dos subsídios de desemprego, de doença, de casamento e de funeral, bem como ao aumento do subsídio para cuidadores e à redução dos limiares de candidatura para este subsídio. Foi dada continuidade à promoção do regime de previdência central. Foi fomentada a concretização do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação de 2026 a 2035”, com aumento de 180 vagas de apoio comunitário aos utentes dos serviços de saúde mental e optimização do apoio financeiro às instituições sociais.

Resposta proactiva à baixa natalidade e ao envelhecimento da população. Acrescentaram-se cerca de 150 vagas em creches para crianças com idade inferior a dois anos, e lançou-se o “Plano de apoio das creches no âmbito de cuidados às crianças”. Foi promovida a implementação dos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau” e do “Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez Anos (2026-2035)”. Foi planeada a criação de um centro de serviços de apoio a cuidadores na zona norte da cidade, assim como foi promovida a criação da Base de Dados dos Idosos Isolados e das Famílias de Dois Idosos.

Melhoria da qualidade dos serviços médicos e de saúde. Foram optimizados os serviços de cuidados de saúde públicos, com o aprofundamento do desenvolvimento sinérgico entre os sectores público e privado. Prosseguiu-se o trabalho de capacitação do Centro Médico de Macau Union e o aproveitamento gradual do seu efeito dinamizador. Foram disponibilizados exames de saúde a cerca de 50 mil alunos do ensino infantil e do ensino primário de Macau, bem como instalados postos de saúde comunitários para idosos. O âmbito de aplicação do “Programa de comparticipação nos cuidados de saúde” foi alargado à província de Guangdong, enquanto o “Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China” foi estendido a toda a província de Guangdong e à província de Fujian. Procedeu-se ao aprofundamento do programa “Comunidade Saudável” e à promoção de um ambiente livre de fumo.

Optimização da oferta e da atribuição de habitação pública. Até Setembro de 2026, foram atribuídas fracções de habitação social a cerca de 4 700 agregados familiares. Na Zona A dos Novos Aterros Urbanos, 4 500 fracções de habitação económica foram concluídas, sendo que mais de 2 300 agregados familiares habilitados já escolheram as fracções e desses, mais de 1 900 já concluíram as formalidades para irem habitar as mesmas.

Reforço do desenvolvimento da educação. Foram publicadas as “Linhas Gerais do Desenvolvimento a Médio e Longo Prazo do Ensino Superior de Macau (2021-2030)” e o “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030)”, que tinham sido ajustados na sequência da avaliação intercalar. Na avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA, na sigla inglesa) de 2025, Macau ocupou o primeiro lugar mundial no domínio de “resolução de problemas utilizando ferramentas computacionais”. Foi lançado o “Plano de financiamento específico de resposta à baixa natalidade”, tendo sido aumentado o financiamento para a educação inclusiva. A educação em IA foi totalmente introduzida nos currículos dos ensinos primário e secundário, tendo sido promovida a Plataforma Nacional de Serviços Públicos da Educação Inteligente. Foi criado o Instituto de Tecnologias para a Cidade Inteligente. O Laboratório de Referência do Estado para a Ciência Lunar e Planetária participou com empenho nas missões nacionais de exploração do espaço profundo, tendo sido seleccionado para participar em vários planos, nomeadamente no de carga útil internacional da missão Tianwen-3.

Prossecução simultânea da captação e da formação de quadros qualificados. Foi concluído o estudo sobre “as necessidades futuras de quadros qualificados para as indústrias‑chave do desenvolvimento de Macau”, com a divulgação dos respectivos resultados nos finais de 2026. Foram actualizadas as funcionalidades da Plataforma Electrónica de Candidatura aos Programas de Captação de Quadros Qualificados e foi dada continuidade à promoção da 3.ª edição dos Programas de Captação de Quadros Qualificados. Um total de 73 candidatos figuravam na lista de quadros qualificados propostos para a captação até Setembro de 2026, destes 3 eram quadros qualificados de elevada qualidade, 10 eram altamente qualificados e 60 profissionais de nível avançado. Foi lançado o “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os anos de 2026 a 2029”, tendo sido promovido, através de vários planos de apoio financeiro e de formação, o cultivo de quadros qualificados nas áreas da saúde, da língua portuguesa, da cultura e do desporto. Foi construída a Plataforma Integrada de Formação Profissional e foram criados cursos do ensino técnico-profissional alinhados com as indústrias “1+4” no ensino secundário complementar.

Apoio ao desenvolvimento da juventude. Foi concluído e publicado o relatório de avaliação intercalar da “Política de Juventude de Macau (2021-2030)”, tendo ainda sido implementado o plano “Escola Dinâmica”. Foram desenvolvidos vários planos, designadamente o Plano de Carreira dos Estudantes e o Plano de Financiamento para Carreiras Profissionais dos Jovens de Macau na Grande Baía, para apoiar os jovens no planeamento das suas carreiras. Lançaram-se o plano de apoio a jovens empreendedores e o concurso de inovação e empreendedorismo juvenil, bem como se realizaram sessões de conjugação de emprego para os jovens, com vista a promover o emprego jovem. Foi organizado Projecto de Estágio na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), visando alargar o horizonte internacional dos jovens.

Promoção do desenvolvimento das áreas cultural e desportiva. Foi reforçado o mecanismo de salvaguarda do património cultural, e foi potenciado o papel do Centro de Preservação e Transmissão do Património Cultural do Museu do Palácio de Macau e do Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau. Foi publicado um novo grupo de manifestações culturais a integrar o inventário do património cultural intangível. Organizaram-se grandes eventos e competições culturais e desportivos, como o Desfile Internacional de Macau e o Festival de Artes de Macau. Foi promovida a construção de uma rede de recreação e desporto para toda a população, assim como foi publicado o “Relatório da Avaliação da Condição Física da População de Macau 2025”. Foram optimizados os diversos subsídios para reforçar o apoio e a protecção aos atletas, treinadores e árbitros, a par com o prosseguimento do Plano de Formação para Oficiais Técnicos Desportivos Internacionais. Tanto na 20.ª edição dos Jogos Asiáticos como na 48.ª Competição Mundial de Aptidão Profissional, a delegação de Macau, China obteve resultados destacados.

(4) Aceleração da renovação urbana e construção de uma cidade inteligente, bela e agradável para viver

Aceleração da renovação urbana. Foi criado o Grupo de Liderança para a Promoção da Renovação Urbana, que integra o Grupo de Trabalho para as Leis e Políticas da Renovação Urbana e o Grupo de Trabalho para as Técnicas e Coordenação da Renovação Urbana, com vista a reforçar e promover as diversas medidas de apoio e garantia da renovação urbana. Foi promovido o levantamento geral relativo ao estado dos edifícios de Macau, tendo sido definidas as três grandes orientações de trabalho para a renovação urbana: a reparação ou renovação de edifícios, a revitalização de bairros antigos e a reconstrução de zonas ou de edifícios isolados. Foi criado um grupo especializado para a renovação e revitalização do Pátio do Espinho, tendo sido concretizados os projectos-piloto de embelezamento e revitalização. Foram adoptadas as modalidades de micro-reabilitação, micro-reparação e micro-renovação para proceder à reparação e ao embelezamento unificados das fachadas dos edifícios e das ruas e becos conexos. Foram introduzidos meios tecnológicos, como drones, para combater, desde a origem, as novas obras ilegais. Os cidadãos foram incentivados a colaborar com o Governo na demolição voluntária de obras ilegais.

Revisão e aperfeiçoamento do Plano Director Urbano. Foi publicado o primeiro relatório periódico do Plano Director e concluída a consulta pública relativa ao respectivo projecto de alteração. Concluíram-se os estudos da segunda fase no que respeita à elaboração dos três planos de pormenor das UOPG Zona do Porto Exterior-1, UOPG Zona do Porto Exterior-2 e UOPG Norte-1, procedendo-se posteriormente aos ajustamentos correspondentes em articulação com o Plano Director revisto e os estudos sobre o Metro Ligeiro, entre outros. Foi publicada a “Actualização do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa (2026)”.

Melhor aproveitamento dos recursos do solo. Foi adoptado o modelo dualista “planeamento do aproveitamento + utilização provisória” para avançar com o planeamento urbano. Concluiu-se, de forma ordenada, o aproveitamento provisório de 15 terrenos (numa área total de cerca de 30 mil metros quadrados), destinados a zonas de recreio e desporto, zonas de lazer e parques de estacionamento, entre outros fins.

Simplificação dos procedimentos de apreciação e aprovação de obras. Foi concluída a alteração ao Regime jurídico da construção urbana e sua regulamentação, bem como a respectiva publicação. Foi criado o Grupo Interdepartamental de Coordenação para Optimização da Fiscalização de Obras de Construção, Reparação e Conservação em Curso, com vista a reforçar a fiscalização das obras.

Melhoria contínua do ambiente de transportes. Foi concluída a revisão intercalar do “Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030)”. Foram reforçadas as funções de coordenação e articulação do Grupo de Trabalho para a Optimização da Coordenação de Obras Viárias, a fim de reduzir as escavações repetidas. Foram criadas ilhas de segurança com pilarete móveis e optimizadas as instalações pedonais, para promover a construção de uma rede pedonal conveniente. Aperfeiçoou-se a rede viária da Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Iniciaram-se os estudos de planeamento da via de ligação interzonal da Zona Norte da Taipa, com vista ao seu enquadramento no desenvolvimento das Zonas C, D e E dos Novos Aterros Urbanos. Deu-se início ao estudo de viabilidade para a remodelação da Ponte Governador Nobre de Carvalho e à avaliação da estrutura da Ponte da Amizade. Foi promovida a actualização inteligente do sistema de parquímetros, bem como a adopção, nos parques de estacionamento público, do modelo de “isenção de pagamento nos primeiros 15 minutos” e da modalidade de “cobrança à meia hora”, com o intuito de optimizar os serviços de estacionamento.

Optimização do planeamento global do Metro Ligeiro. Foi aprofundado o planeamento das futuras linhas do Metro Ligeiro, de modo a garantir a coordenação mútua com outras infra-estruturas e projectos de desenvolvimento. O grau de execução global das obras da Linha Leste do Metro Ligeiro ultrapassou os 60%, e foram iniciados os trabalhos de construção da extensão da Linha Leste.

Conclusão da legislação sobre o uso das áreas marítimas. A Lei de uso das áreas marítimas entrará em vigor em 1 de Dezembro de 2026, visando, deste modo, aperfeiçoar o sistema de gestão marítima.

Promoção contínua do desenvolvimento verde e de baixo carbono. Concluiu-se a elaboração do “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2026-2030)”. Em 2026, a proporção de energia eléctrica gerada por energias não fósseis e importada do Interior da China para Macau alcançou os 50%. Foi promovida a valorização e reutilização de materiais inertes resultantes da demolição e construção. Efectuou-se, pela primeira vez, a deposição inter-regional, no Interior da China, de materiais inertes de Macau resultantes de demolição e construção (solos escavados por máquina perfuradora de túneis).

Expansão dos espaços de lazer diversificados. Foi aberta ao público a Zona 2 da Segunda Fase do Corredor Verde da Margem Sul, tendo sido iniciados os trabalhos de concepção do Pavilhão Infantil de Exploração no Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais. Foi promovida a optimização sistemática das zonas de lazer da Zona Norte, adoptando-se diversas medidas para promover o embelezamento da cidade e o reordenamento geral da fisionomia urbana, de modo a melhorar a qualidade de vida quotidiana da população.

(5) Reforço da coordenação entre Macau e Hengqin e promoção acelerada da construção da segunda fase

O “desenvolvimento e construção de Hengqin” é uma iniciativa importante concebida, implementada e promovida pelo Senhor Presidente Xi Jinping em prol da promoção da diversificação adequada da economia de Macau. Nos cinco anos desde o estabelecimento da Zona de Cooperação, o número de residentes de Macau que trabalham, vivem e residem em Hengqin ultrapassou já 30 000, e o número de empresas com capital de Macau aumentou cerca de 76% em relação ao momento da sua inauguração formal, atingindo as 8 186 empresas, transformando-se numa zona ideal onde os residentes de Macau podem viver e desenvolver adequadamente as suas actividades profissionais.

Promoção do aperfeiçoamento do mecanismo institucional baseado em “quatro conjuntos”. Foi promovida a conclusão da reforma institucional da Comissão Executiva da Zona de Cooperação e estabelecido um mecanismo de coordenação global para assuntos de grande relevância. Foi criado o grupo de trabalho para o combate à corrução e a auditoria da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação, implementado o mecanismo de acumulação especial de funções para os trabalhadores dos serviços públicos de Macau e realizado o recrutamento de trabalhadores sob o regime de quotas de pessoal destinado a residentes de Macau. Até Setembro de 2026, 55 trabalhadores dos serviços públicos de Macau e 81 residentes de Macau em regime de quotas de pessoal exerciam funções na Comissão Executiva ou nas respectivas instituições onde trabalham.

Aprofundamento da articulação de regras e mecanismos. Foi constituído um grupo específico de trabalho legislativo Macau-Hengqin, a fim de coordenar e impulsionar a produção legislativa dos regulamentos administrativos da Zona de Cooperação. Foi criado o primeiro balcão de serviços fiscais de Macau. O Posto de Atendimento dos Serviços Governamentais de Macau entrou oficialmente em funcionamento e foi implementado o mecanismo de serviço de “recepção e tratamento imediato”. Foram alargados os cenários e o âmbito de aplicação do cacifo inteligente “Recolha fácil”. Foi expandido o âmbito do serviço de balcão de atendimento à distância, com vista a concretizar eficazmente o “tratamento de assuntos de Hengqin em Macau e de Macau em Hengqin”. Foram promovidos o serviço “Acesso aos pagamentos de velhice Guangdong-Macau +” e a articulação entre a plataforma de sistema integrado de serviços empresariais da Zona de Cooperação e os serviços competentes de Macau.

Aperfeiçoamento da conexão das infra-estruturas. Foi promovido o início dos trabalhos de prospecção in loco e de concepção preliminar do troço de Hengqin do comboio de alta velocidade Guangdong-Zhuhai (Macau); foram optimizadas e actualizadas as medidas de passagem fronteiriça inteligente na sala de inspecção de passageiros e na sala de inspecção de passageiros de veículos do Posto Fronteiriço Hengqin; foi impulsionada a actualização dos corredores de inspecção “One-Stop” para passagem de veículos no Posto Fronteiriço Hengqin, bem como foi implementada a medida de passagem fronteiriça inteligente via “reconhecimento facial” que se baseia na identificação de características faciais combinada com impressão digital. Prosseguiu-se com a optimização do serviço de veículo exclusivo para estudantes transfronteiriços Macau-Hengqin, adoptando-se um novo modelo de facilitação da passagem fronteiriça “inspecção com dispensa de saída do veículo”.

Promoção da sinergia industrial. Foi concluída integralmente a primeira fase do Parque Industrial de Inovação de Hengqin-Macau e foi impulsionada a publicação do regulamento de apoio ao desenvolvimento da indústria de marcas de Macau. Continuou a aprofundar-se o modelo “Registo em Macau + Produção em Hengqin” e foram aprovados 9 registos de medicamentos tradicionais chineses sob o referido modelo, até Setembro de 2026, sendo 7 os medicamentos tradicionais chineses de uso externo que foram introduzidos no mercado do Interior da China e 24 os medicamentos que beneficiaram da política “Medida de Utilização de Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos de Hong Kong e Macau na Grande Baía”; foram aproveitadas, de forma proactiva, as funções do balcão exclusivo para assuntos farmacêuticos e do centro de serviços criado no Parque Industrial. Foi promovida a implementação, por parte das instituições bancárias de Macau nas suas sucursais na Zona de Cooperação, de actividades de contas institucionais interbancárias em relação ao comércio livre multifuncional. Foi impulsionada a instalação de instituições de gestão de activos devidamente licenciadas e de gestores de fundos privados provenientes da Zona de Cooperação em Macau, bem como foi promovido o desenvolvimento regular do modelo “Um Evento, Dois Locais”. Foi dada continuidade à captação conjunta de investimento por Macau e Hengqin, assim como criado um fundo específico de “apoio à incubação e ao desenvolvimento de projectos de qualidade”, com uma dimensão inicial de dois mil milhões de renminbis, destinado a conceder subsídios e apoios às empresas de Macau elegíveis e a capacitar o crescimento das mesmas.

Aprofundamento da integração dos serviços para o bem-estar da população. A escola destinada aos educandos da RAEM no “Novo Bairro de Macau” em Hengqin criou o 1.º ano do ensino secundário geral no ano lectivo de 2026/2027; 8 modalidades de estágios específicos para os jovens de Macau foram lançadas, conjuntamente, assim como foram reconhecidas um total de 10 “Bases de Inovação e Empreendedorismo Juvenil de Macau na Zona de Cooperação” e 314 “Empresas de Empreendedorismo Jovem de Macau”; a utilização experimental, no posto de saúde da referida Zona de Cooperação Aprofundada, de produtos biológicos já comercializados em Macau, como vacinas e insulina, foi promovida, de forma sistemática, tendo ainda sido alargado o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde de Macau às instituições de saúde na Zona de Cooperação com capital de Macau. De igual modo, o “Regime sobre a Padronização dos Serviços de Apoio Domiciliário e Comunitário para Idosos no Âmbito da Integração Hengqin-Macau” foi divulgado em conjunto. Foi alargada a implementação da política de facilitação da transferência transfronteiriça de fundos de benefícios sociais.

(6) Aproveitamento das vantagens da interligação interna e externa e integração com contribuição na conjuntura do desenvolvimento nacional

No decurso deste ano, a RAEM tem vindo a tomar a iniciativa para potenciar as vantagens institucionais proporcionadas pelo princípio “um país, dois sistemas”, com vista a reforçar o intercâmbio e a cooperação com o exterior. Em Abril do corrente ano, chefiei uma delegação a quatro países europeus, incluindo Portugal e Espanha, e a várias organizações internacionais pertinentes, em visitas oficiais concluídas com êxito, durante as quais foram realizadas 46 actividades de diversas naturezas e assinados 109 acordos de cooperação. No final de Agosto, foi organizada uma delegação, que visitou, com êxito, a Singapura, a Indonésia, a Malásia e o Secretariado da Associação de Nações do Sudeste Asiático, tendo sido realizadas mais de 370 sessões de encontros de correspondência comercial e concluída a assinatura de 189 protocolos. Estas duas rondas de visitas demonstraram, de forma abrangente, à comunidade internacional os grandes êxitos alcançados por Macau com a prática bem-sucedida do princípio “um país, dois sistemas”, concretizando, efectivamente, o modelo inovador de “unir esforços para expandir globalmente”, que visa apoiar as empresas de Macau e do Interior da China na exploração conjunta dos mercados de língua portuguesa, de língua espanhola, da Europa e do Sudeste Asiático, contribuindo, assim, para a abertura do país ao exterior de alta qualidade.

Estão a ser envidados esforços para que seja criado o Centro Económico, Comercial, Turístico e Cultural de Macau, Lda, em Kuala Lumpur, na Malásia, até ao final do corrente ano.

Promoção, com elevada qualidade, da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Foi aprofundada a promoção do turismo multi-destinos na Grande Baía e incentivado proactivamente o desenvolvimento de pacotes turísticos da Grande Baía, por parte do sector. Foi reforçada a conectividade financeira. Até finais de Setembro de 2026, um total de 12 bancos de Macau colaboraram na prestação do serviço de “Gestão financeira transfronteiriça”, tendo sido abertas 32 965 contas no total; prevê-se o lançamento, no quarto trimestre, do serviço “Pagamentos transfronteiriços”. Foi impulsionada a formação de quadros qualificados na Grande Baía. Entre Janeiro e Setembro de 2026, um total de 3 126 participantes obtiveram os certificados de competências técnicas reconhecidos em Macau, no Interior da China ou a nível internacional, através da modalidade “um teste, vários certificados”. Foram aperfeiçoados continuamente os serviços de propriedade intelectual na Grande Baía, facilitando-se a obtenção mais rápida de protecção dos direitos de propriedade intelectual no Interior da China, pelas entidades inovadoras de Macau. Procedeu-se à cooperação na promoção de trabalhos relacionados com a construção do Estado de Direito, nomeadamente, a defesa dos direitos de consumo, a segurança alimentar, a cooperação policial transfronteiriça, a protecção ambiental e a meteorologia.

Reforço do intercâmbio e da cooperação com províncias e cidades do Interior da China. Foram aproveitados plenamente os mecanismos de cooperação, como Guangdong-Macau, Fujian-Macau e Pequim-Macau, bem como as equipas de cooperação especializadas, como Shenzhen-Macau e Foshan-Macau, para alargar a cooperação de forma pragmática.

Melhor aproveitamento e expansão das funções da Plataforma Sino-Lusófona. Foi promovida a concretização dos resultados da 6.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa; entre Janeiro e Setembro de 2026, o Centro de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa estabeleceu novos contactos com mais de 424 empresas. Foi reforçado progressivamente o serviço “Conduta do Comércio China-PLP”, que entre Janeiro a Setembro de 2026 beneficiou 350 empresas e facilitou 112 projectos de cooperação. Promoveu-se a construção do “Centro de Cooperação e Intercâmbio de Ciência e Tecnologia entre a China e os Países da Língua Portuguesa” e foi realizado o “Concurso de Tecnologia e Inovação (Macau) para os Países de Língua Portuguesa e Espanhola”. Organizaram-se actividades como a “Conferência de Alto Nível sobre o Desenvolvimento das Moedas Digitais de Bancos Centrais e as Aplicações Transfronteiriças Inovadoras entre a China e os Países de Língua Portuguesa” e o “Encontro dos Sistemas de Pagamentos dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa”. Aprofundou-se a cooperação em matéria de mediação e arbitragem com os países de língua portuguesa, com o intuito de proteger os direitos e interesses dos consumidores no consumo transfronteiriço. Realizaram-se as actividades da Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa, potenciando-se o desenvolvimento económico e comercial através da cooperação cultural.

Participação proactiva na construção conjunta de “Uma Faixa, Uma Rota”. Implementaram-se as tarefas constantes da “Lista de trabalho quinquenal para participação e contribuição plena de Macau na construção conjunta da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ (2024–2028)”. Procedeu-se à preparação da 8.ª reunião conjunta sobre a construção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e à organização da participação de empresas de Macau na 9.ª Exposição Internacional de Importação da China, aprofundando-se a cooperação judiciária em matéria penal com os países abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, os países de língua portuguesa e com os países vizinhos.

Continuação do enriquecimento do conteúdo da iniciativa “uma base”. Foram realizadas com êxito a 2.ª edição do Fórum Internacional de Intercâmbio Civilizacional e as actividades relacionadas, assim como a 19.ª edição do Festival Cultura e Turístico da Deusa A-Má de Macau. Diversas exposições focadas no tema do intercâmbio das culturas chinesa e ocidental e vários eventos artísticos e culturais de marca foram organizados com o objectivo de ampliar a visibilidade internacional das artes e culturas de Macau.

No ano transacto, resistimos aos desafios resultantes de um ambiente externo complexo e em constante mutação, reformando com firmeza, congregando os esforços para superar as dificuldades, e concretizando um bom início do 3.º Plano Quinquenal, o que estabeleceu uma base sólida para um desenvolvimento sustentável a longo prazo. Empenhar-nos-emos em criar uma equipa de trabalhadores dos serviços públicos íntegros, eficientes e responsáveis, fomentando uma cultura de Administração Pública em que seja honroso assumir responsabilidades e agir, e vergonhoso permanecer passivo e inerte. Empenhar-nos-emos ainda na resolução das questões mais directas e mais práticas que preocupam mais os cidadãos nas suas vidas, envidando todos os esforços para impulsionar o desenvolvimento estável da RAEM em todos os aspectos.