O Regulamento Administrativo n.º 1/2011, hoje (17 de Janeiro) publicado em Boletim Oficial, enquadra a continuação do implemento do plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2011. O referido instrumento legal estipula a atribuição a todos os titulares de bilhetes de identidade de residente da RAEM à data de 31 de Dezembro de 2010, válidos ou renováveis, de uma comparticipação pecuniária no valor de 4000 patacas, no caso de residentes permanentes, ou de 2400 patacas, no caso de não permanentes. Os indivíduos, beneficiários de apoio económico do Instituto de Acção Social, pessoal docente, com subsídio directo e alunos com bolsas de estudo para o ensino superior do Fundo de Acção Social Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, além de funcionários reformados, com pensão de aposentação, e beneficiários de pensão de sobrevivência, vão receber amanhã a comparticipação por transferência automática. Os indivíduos que recebam subsídio para idosos vão receber através transferência automática no dia 20, os residentes nascidos até 1954 antes do Ano Novo Lunar e os restantes até ao final de Março. O Centro de Apoio para o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 762-804, Edifício “China Plaza”, 1º andar, loja AJ, entrará em funcionamento a partir de amanhã (18 de Janeiro), com um serviço da linha telefónica de informações: 2822 5000. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau, vem assim, pelo quarto ano consecutivo, através da atribuição da comparticipação pecuniária, compartilhar com os residentes o fruto do desenvolvimento económico do território, desta vez com uma despesa total de 2.340 mil milhões patacas.
