Integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau tem lugar nos próximos dias 17 a 20 de Janeiro (das 18:00 às 21:00) e no próximo dia 21 de Janeiro (das 18:00 às 19:45), na Sala Lotus do World Trade Center (Avenida da Amizade, no 918, Edifício World Trade Center Macau, 5º andar, Sala Lotus) um seminário sobre a “Convenção para evitar a dupla tributação e tratamento de imposto de rendimentos auferidos no exterior”. O seminário será ministrado em língua inglesa pelo Dr. Mo Wilhelm Paule, Advogado de Impostos/ Solicitador de Receitas, Mestrado em Direito (LL.M.) da Universidade Uppsala, Suécia, actualmente desempenha as funções de Coordenador Jurídico na Divisão de Imposto Internacional da Agência Fiscal Sueca e Vice-Presidente do Conselho Fiscal e o Dr. Klas Patrik Lejon, Mestrado em Direito e Licenciatura em Ciências Sociais (Contabilidade) da Universidade de Uppsala, Suécia, presentemente desempenha as funções de Técnico Superior na área de Imposto na Divisão de Imposto Internacional da Agência Fiscal Sueca. A organização do seminário está a cargo da Direcção dos Serviços de Finanças, estando 92 participantes inscritos. Entre outros, serão abordados os seguintes temas: Introdução à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Modelo de Convenção Fiscal, Âmbito da Convenção, Definições, Imposto de Rendimentos, Imposto do Capital, Métodos de Eliminação da Dupla Tributação e as respectivas Provisões Especiais e Finais. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário sobre a “Convenção para evitar a dupla tributação e tratamento de imposto de rendimentos auferidos no exterior”, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2012. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
