Acompanhando a generalização de smartphone, os programas de mensageiro instantâneo tornam-se cada vez mais generalizados. Visto que há bastantes consultas sobre mensageiro instantâneo, este Gabinete emite a presente nota à imprensa para explicar algumas observações.
Hoje em dia, o uso de mensageiro instantâneo é muito comum, fornecendo muitas vantagens, no entanto, as seguintes observações devem ser consideradas a fim de proteger os dados pessoais próprios e dos outros, salvaguardando um dos direitos fundamentais nossos:
1. Muitas funções desses programas exigem a leitura e compartilha dos dados de telemóvel, incluindo os dados pessoais próprios e dos outros.
2. A maioria dos programadores de software de mensagem instantânea encontram-se fora do território, e nos termos de uso os utilizadores são exigidos a optar a jurisprudência onde está o programador.
3. Um programador de software de mensagem instantânea não é um operador de serviço de telecomunicação, o primeiro assume menos obrigações em relação ao sigilo de comunicação, e nos termos de alguns mensageiros instantâneos foram claros que os programadores não se responsabilizam praticamente pelo sigilo dos dados de comunicação.
4. Os programas de comunicação instantânea são elaborados geralmente para a comunicação entre indivíduos, a maioria desses programas não permitem os seus utilizadores que os utilizem para fins comerciais.
5. Devido ao desenvolvimento rápido desses softwares de comunicação instantânea, muitos criminosos de todos os lados do mundo aproveitam esses programas para actos ilegais como burla, os cidadãos devem ficar alertas. Por conseguinte, os utilizadores devem considerar os factores acima mencionados, tomam a decisão de escolher um mensageiro ou não e ficam alertas para os possíveis riscos:
1. Os programas de comunicação instantânea são elaborados geralmente para a comunicação entre amigos e familiares, caso haja pessoas estranhas que nos contactam, devemos ficar alertas para não ser enganados.
2. A maioria desses programas não permitem os seus utilizadores que os utilizem para fins comerciais, muito marketing através de mensageiro é ilegal, não se deve ligar. Os utilizadores podem denunciar as eventuais infracções para os respectivos programadores. Este Gabinete reparou que algumas empresas comerciais estão ou pensam em utilizar alguns mensageiros para fins comerciais, chamamos a atenção para as seguintes situações:
1. Observar os termos dos mensageiros instantâneos, não devendo cometer actos que violam os termos ou até as leis locais.
2. Se os actos violam as leis locais (por exemplo, atacar a base de dados dum mensageiro com um software), a empresa e a pessoa responsável podem ser investigadas pelas autoridades policiais locais e assumir as responsabilidades jurídicas que abrangem as penais.
3. Um utilizador tem que observar as leis de Macau, se um acto viola a lei de Macau, pode ser investigado e acompanhado pelas entidades competentes de Macau, e a pessoa assumirá as responsabilidades jurídicas que abrangem as penais.
4. Contactar um cliente através de mensageiro instantâneo precisa, em muitos casos, de transferir os dados do cliente para o mensageiro sem consentimento do cliente, podendo transgredir a Lei da Protecção de Dados Pessoais, o que pode resultar a indemnização dos danos do cliente se houver para além de poder assumir as responsabilidades jurídicas.
