A fim de responder à expectativa e necessidades prementes de construir instalações dos órgãos judiciais, o Grupo de Trabalho para o Planeamento Urbanístico dos Novos Aterros propõe a construção, na faixa Leste da Nova Zona Urbana B, i.e. a Leste da Ponte Governador de Nobre de Carvalho, de edifícios dos órgãos políticos e judiciais, compreendendo, principalmente, Tribunais de Última Instância, de Segunda Instância e Judicial de Base, assim como o Ministério Público, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria e Serviços de Polícia Unitários. O planeamento concreto e a construção serão desenvolvidos com a maior brevidade. A sociedade tem levantado a voz para que seja resolvida a questão dos serviços públicos que arrendam, por prazo prolongado, edifícios de escritórios, no sentido de prestar de forma mais conveniente e célere serviços e espaços públicos aos cidadãos. Tendo isto em vista, o Plano Director das Novas Zonas Urbanas propõe a reserva de terrenos na Zona B para um conjunto de edifícios públicos. Segundo as estatísticas, contam-se 365 artigos de opiniões dos tópicos relacionados com a Zona B, dos quais 100 têm a ver as instalações públicas e estão de acordo principalmente com a construção de edifícios de repartições públicas/edifícios de órgãos políticos e judiciais. Actualmente, vários órgãos políticos e judiciais encontram-se dispersos em edifícios com finalidade comercial. Não só enfrentam uma grave escassez de espaços de instalações como também estão perante questões de sigilo judicial e de segurança. Tendo em conta a importância e a urgência relativas às instalações dos órgãos políticos e judiciais, o Grupo de Trabalho para o Planeamento Urbanístico dos Novos Aterros propõe prioritária a construção, na faixa do Leste da Nova Zona Urbana B, i.e. a Leste da Ponte Governador de Nobre de Carvalho, de edifícios dos órgãos políticos e judiciais, abrangendo sete entidades: Tribunais de Última Instância, de Segunda Instância e Judicial de Base, assim como o Ministério Público, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria e Serviços de Polícia Unitários. O Grupo de Trabalho para o Planeamento Urbanístico dos Novos Aterros, por uma lado, irá salientar a solenidade dos órgãos políticos e judiciais, criando uma imagem de autoridade dos mesmos órgãos, com vista a reflectir o facto de que o Governo da RAEM atribui importância à salvaguarda da dignidade dos órgãos políticos e judiciais, a partir da concepção do plano e espaço geográfico, por outro lado, irá integrar este conjunto de construção no corredor verde costeiro do Sul da Península, criando acessibilidade e, ao mesmo tempo, uma imagem e skyline urbanos completamente novos, em conjugação com as instalações culturais e turísticas. Grupo de Trabalho para o Planeamento Urbanístico dos Novos Aterros
