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A Direcção dos Serviços de Finanças afecta 160 moradias da RAEM para arrendamento aos funcionários públicos(Versão actualizada)


Em resposta ao interesse manifestado pelos funcionários públicos na atribuição das moradias da RAEM, a Direcção dos Serviços de Finanças, por determinação govermental, afecta 160 moradias da RAEM para alojamento de funcionários públicos e seu agregado familiar, mediante arrendamento e não da venda. De entre essas moradias, 158 unidades encontram-se localizadas na península de Macau e as restantes 2 localizadas na ilha da Taipa. O período de apresentação de candidatura é de um mês a contar de 21/06/2012 a 20/07/2012. Nos termos do Decreto-Lei n.º 31/96/M, de 17 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/99/M, de 8 de Fevereiro, os candidatos elegíveis enquanto funcionários públicos, de nomeação definitiva e os membros do seu agregado familiar que residam com o candidato, não podem ser proprietário de prédio com finalidade habitacional na Região Administrativa Especial de Macau. O boletim de candidatura pode ser levantado no balcão da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, localizado na Avenida da Praia Grande nº 575-579 e 585, Edifício Finanças, 7º andar, ou fazendo download do boletim de candidatura através do website da Direcção dos Serviços de Finanças (http://www.dsf.gov.mo). Para mais informações pode ser consultado o boletim oficial da RAEM, publicado em 20/06/2012, ou o website da Direcção dos Serviços de Finanças. Com o intuito de promover uma maior compreensão dos requisitos e procedimentos do concurso público junto dos seus destinatários, a Direcção dos Serviços de Finanças irá organizar 6 sessões de esclarecimento, sendo as duas primeiras nos dias 20 e 21/06/2012, das 15:00 horas às 17:00 horas, destinadas aos trabalhadores responsáveis pela gestão de pessoal de cada serviço público, a fim de os preparar para melhor esclarecerem os funcionários dos respectivos serviços, nomeadamente na emissão de documentos para serem submetidos à análise da Comissão que preside ao concurso público. Posteriormente, a Direcção de Serviços de Finanças irá organizar as restantes 4 sessões de esclarecimento, destinadas aos funcionários, de nomeação definitiva, que estejam interessados em participar no concurso público. Realizar-se-ão as mesmas nos dias 28 e 29/06/2012, e 02/07/2012, das 18:15 horas às 19:45 horas, e no dia 30/06/2012, das 10:30 horas às 12:00 horas. Os referidos funcionários poderão registar-se, para o efeito, através dos serviços onde desempenham funções. Para qualquer esclarecimento, é favor contactar os funcionários da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, da Direcção dos Serviços de Finanças, através dos telefones 8599 0431 ou 8599 0434, ou por correio electrónico dsfdgp.dace@dsf.gov.mo.