Realizou-se ontem, dia 18 de Junho, pelas 10-13h, no auditório dos Serviços de Migração do CPSP um seminário intitulado "Videovigilância em espaços públicos e a protecção de dados pessoais", co-organizado peloGabinete de Protecção de Dados Pessoais e pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, que contou com a presença da Dra. Isabel Cristina Cerqueira da Cruz, Secretária-Geral da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais de Portugal (CNPD) e da Dra. Sónia Cristina de Sousa Pereira, jurista da CNPDP. Este seminário teve como objectivo principal partilha de experiências e know how das juristas especialistas em matéria de protecção de dados pessoais e o uso de sistemas de videovigilância em espaços públicos pelas forças de segurança para fins de segurança e ordem públicas. Este seminário visou em particular a formação dos agentes das FSM que irão operar de facto com os sistemas de videovigilância no que respeita ao uso adequado deste meio auxiliar da acção policial, ao necessário respeito pela reserva da vida privada e do direito à imagem e na prevenção e controlo do uso abusivo ou indevido dos agentes. Estiveram presentes mais de 140 agentes das diversas FSM - SPU, SA, CPSP e PJ.
