Actualmente, para além da ponte-cais de Coloane, é bastante complexa a natureza das 35 construções localizadas no quadrante oeste da Rua dos Navegantes na Vila de Coloane, que compreende as licenças de ocupação a título precário da parcela nas áreas marítimas de jurisdição marítima emitidas pela Capitania dos Portos, as licenças de ocupação temporária emitidas pela DSSOPT, os moradores das barracas de madeiras registados em 1991 e as construções ilegais sem qualquer registo. Assim sendo, acordo com o proposto pela empresa de consultoria no Estudo sobre o Plano de Reordenamento Urbano do Quadrante Oeste da Rua dos Navegantes da Vila de Coloane, pode a Administração por motivo de interesse público e de preservação da imagem de vila piscatória, aproveitar a realização do reordenamento para tratar da questão da desocupação e do realojamento dos utentes das palafitas, procurando permitir prioritariamente aos utentes residirem no local e auxiliar as indústrias culturais e criativas ou as indústrias tradicionais de Coloane a se estabelecerem no local tendo em conta a natureza das construções existentes na área de intervenção do reordenamento urbano. Os utentes das palafitas podem desocupar ou continuar a arrendar as palafitas De acordo com a concepção inicial deste Estudo, os moradores das 9 barracas de madeira registadas em 1991 e que ainda residem nas palafitas podem optar em continuar a residir nas palafitas ou desistir do arrendamento, sendo que nestas circunstâncias caso se verifique após apreciação que satisfaçam os requisitos legalmente exigidos em matéria de realojamento, virá os serviços governamentais competentes tratar e prestar apoio conforme os procedimentos definidos quanto ao realojamento dos moradores de barracas de madeira.
Relativamente aos 11 titulares das licenças de ocupação a título precário da parcela nas áreas marítimas de jurisdição marítima emitidas pela Capitania dos Portos e os 10 titulares das licenças de ocupação temporária emitidas pela DSSOPT, devem estes obedecer o fixado no futuro plano da Administração para as palafitas e optar em integrar ou não no regime de avaliação para arrendamento das palafitas, ou ainda optar na sua desocupação. A par disso, relativamente às 5 construções ilegais sem qualquer registo legal, virá a Administração tratar nos termos legais desta questão. Celebração de contrato de arrendamento e criação de mecanismo de avaliação em prol de uma melhor gestão Este estudo propõe ainda que a Administração tenha um papel mais dinâmico na implementação do plano e realize uma gestão ulterior, no sentido de garantir o andamento do plano e a sua qualidade e salvaguardar a abertura ao público do quadrante oeste da Rua dos Navegantes. Após a resolução da questão da natureza das palafitas, virá a Administração definir as cláusulas contratuais para o arrendamento das palafitas e criar o mecanismo de avaliação e uma comissão de avaliação, que virá em função das diferentes situações e condições proceder a gestão quanto ao arrendamento dos moradores das barracas de madeira, os utentes que optaram em continuar com o arrendamento da palafita e os novos exploradores da actividade no local, no sentido de permitir abrir o local ao uso público e permitir a exploração de actividade comercial no local, de modo a preservar assim de forma sistemática a cultura tradicional deste bairro e introduzir de forma programada neste actividades relacionadas com a indústria cultura e criativa, permitindo assim o desenvolvimento sustentável e a verdadeira revitalização do bairro.
A avaliação ficará ao cargo da Comissão de Avaliação, o que permitirá o controlo de qualidade das indústrias culturais e criativas introduzidas no local, e segundo o inicialmente proposto a Comissão de Avaliação será presidida pelo IH e coadjuvada pelos demais serviços competentes, contando ainda com a participação de individualidades do sector cultural e dos representantes dos moradores de Colaone, no sentido de garantir a qualidade dos trabalhos de avaliação.
O método adoptado para o tratamento das palafitas existentes e a criação do mecanismo de avaliação tiveram por base o proposto pela empresa de consultoria, contudo a Administração estará aberta para uma recolha mais ampla de opiniões, procurando assim obter o consenso social e dar início aos respectivos trabalhos com base no interesse público.
