Realizou-se, hoje (12 de Junho), em Macau, a 5ª reunião de cooperação ao mais alto nível entre Hong Kong e Macau. O Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tam Pak Yuen e o seu homólogo de Hong Kong, John Tsang Chun-Wah, à frente das respectivas delegações, presidiram à reunião, durante a qual ambas as partes fizeram um balanço sobre o ponto de situação da cooperação nas diversas áreas ao longo deste ano, e trocaram opiniões sobre os trabalhos a desenvolver no futuro. Os dois dirigentes reconheceram a eficiência dos actuais mecanismos de cooperação e ligação estabelecidos entre os dois territórios, e comprometeram-se que continuarão a empenhar-se na promoção e intensificação da cooperação bilateral a todos os níveis, procurando alcançar mutuamente uma complementaridade nas vantagens e um desenvolvimento comum entre ambas as partes. Ao discursar, o Secretário Tam Pak Yuen referiu que, na sequência da 4ª reunião de cooperação realizada no ano passado, os diversos projectos de cooperação em 18 áreas foram implementados de forma efectiva e faseada, com novos progressos verificados nos domínios como as finanças, os assuntos fiscais, a protecção ambiental, o turismo, o apoio judiciário, etc., a par dos sucessos alcançados nas diversas áreas de intercâmbio realizado de forma contínua, nomeadamente no âmbito da construção de infra-estruturas transfronteiriças, formação de funcionários públicos, assuntos de entrada e saída de fronteiras, higiene e saúde pública, segurança alimentar, cultura e desporto e propriedade intelectual. Na cooperação do sector financeiro, a Autoridade Monetária de Macau, em estreita colaboração com Hong Kong Monetary Authority e Hong Kong Securities and Futures Commission, desenvolveu, no ano passado, encontros para debater com estes dois organismos públicos da região vizinha matérias sobre a nova tendência da evolução económica-financeira dos dois território, a alteração das leis e dos regulamentos inerentes, os assuntos de interesse comum aos dois lados relacionados com a fiscalização no sector, entre outras. E durante a reunião, foi também tema de abordagem entre as duas Regiões a questão do reforço da cooperação bilateral, designadamente a gestão das reservas, o mercado financeiro, as infra-estruturas financeiras, a monitorização no mercado financeiro, etc., procurando assim promover o desenvolvimento de Hong Kong enquanto centro financeiro internacional, bem como valorizar o papel de Macau como uma plataforma de serviços comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Debruçado sobre o assunto da prevenção de dupla tributação e da troca de informações fiscais entre as duas Regiões, os representantes das duas partes fizeram votos do reinício rápido dos respectivos processos de negociação, logo que se verificasse a possibilidade de adaptação das legislações dos dois territórios relativamente às referidas matérias. No que toca à cooperação no domínio da protecção ambiental e do transporte marítimo transfronteiriço, as duas partes, ao longo deste ano, empenharam-se em fomentar acções que visam a defesa do ambiente, com prioridade dada sobretudo ao desenvolvimento do seguinte: intercâmbio sobre a inspecção de importação e exportação de resíduos perigosos e o regime de execução da Convenção de Basileia; intercâmbio e formação em matérias de aplicação da lei reguladora do ambiente ou sua fiscalização; intercâmbio sobre a eliminação e o tratamento de resíduos de cozinha; intercâmbio e formação sobre o regime de avaliação do impacto ambiental, entre outros. Além disso, foi feito um esforço no impulsionamento conjunto do intercâmbio e do progresso regional na área de protecção ambiental, bem como do avanço dos projectos inseridos no plano temático de construção de uma área de qualidade de vida, em conjunto entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Assim, as duas partes comprometeram-se que, no futuro, continuarão a empenhar-se na intensificação da cooperação bilateral em relação a essas áreas. Por outro lado, concordaram que vão continuar com a cooperação e debater em conjunto as questões sobre a segurança de transporte marítimo durante as obras de construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, as rotas do transporte marítimo de passageiros transfronteiriço, a troca de informações sobre acidentes marítimos, o intercâmbio e a formação de trabalhadores, entre outros assuntos. Na cooperação do sector de turismo, as entidades públicas dos dois territórios continuarão a desenvolver, de forma activa e eficaz, projectos a diversos níveis, dando prioridade à promoção dos seguintes trabalhos: (1) Instalação de salas de exposição comuns em conferências e exposições dedicadas ao turismo para promover e divulgar o turismo e explorar em conjunto novos mercados; (2) Realização de contactos regulares sobre o estudo do planeamento, das estratégias e dos dados estatísticos da indústria do turismo; (3) Reforço contínuo da comunicação e complementaridade entre os operadores do sector no contexto da transmissão de dados turísticos, e empenho conjunto em monitorizar e gerir, da melhor forma, o mercado; (4) Organização contínua de grupos compostos por operadores do sector do exterior e de delegações de visita de estudo para efectuarem excursões turísticas integradas a Hong Kong e Macau, com vista a concretizar a complementaridade mútua das potencialidades dos dois territórios no âmbito de recursos turísticos; (5) Organização de actividades de intercâmbio a favor dos operadores do sector de Hong Kong e Macau. Quanto à cooperação na área de apoio judiciário, iniciar-se-á, em breve, negociação entre as duas partes sobre o acordo de reconhecimento e execução mútuo da decisão arbitral. O Secretário Tam Pak Yuen salientou que o Quadro do 12º Plano Quinquenal Nacional determina explicitamente o apoio a Macau na transformação de um centro de turismo e de lazer internacional, na aceleração da construção de uma plataforma de serviços comerciais para a cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, na promoção da diversificação adequada das indústrias e no incremento do desenvolvimento das outras actividades, tais como, o turismo de lazer, os negócios de convenções e exposições, a medicina tradicional chinesa, os serviços educativos, as indústrias culturais e criativas. Nesta perspectiva, o mesmo dirigente manifestou a vontade de intensificar a cooperação e o intercâmbio com a RAE de Hong Kong relativamente a essas matérias, desejando ainda que, no quadro das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, sejam impulsionada a cooperação regional em todos os níveis e concretizada a complementaridade mútua das vantagens das duas Regiões, a par de um desenvolvimento comum entre os dois territórios. A reunião contou ainda com a presença, da parte de Hong Kong, de Joshua Law, Permanent Secretary for Constitutional and Mainland Affairs; Anissa Wong, Permanent Secretary for the Environment/Director of Environmental Protection; Salina Yan, Deputy Secretary for Financial Services and the Treasury; Daniel Cheng, Deputy Secretary for Constitutional and Mainland Affairs; Kinnie Wong, Principal Assistant Secretary for Constitutional and Mainland Affairs; Shirely Kwan, Principal Assistant Secretary for Financial Services and the Treasury; Au Chung-pak, Political Assistant to Financial Secretary; Patrick Wong, Press Secretary to Financial Secretary; Esmond Lee, Executive Director of HK Monetary Authority (Financial Infrastructure); Huggin Tang, Assistant Secretary for Constitutional and Mainland Affairs. E da parte de Macau, participaram também o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam; a Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças; Lok Kit Sim; o Presidente da Autoridade Monetária de Macau, Anselmo Teng; o Director dos Serviços de Protecção Ambiental, Cheong Sio Kei; o Subdirector dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong; o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung, bem como os assessores do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Sam Kam San, Wong Sin Man e Leong Wai Leng.
