Há dias, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) havia concluído os trabalhos no âmbito da investigação de um caso suspeito de abuso de poder por parte de uma chefia do Instituto Cultural, tendo o caso sido, encaminhado para o Ministério Público. Em resultado das investigações realizadas, o CCAC descobriu, além disso, que o suspeito se encontra envolvido num caso de aquisição de serviços e dois casos de contrato de arrendamento sendo assim suspeito da prática de abuso de poder. Nestas últimas investigações, detectou ainda que um técnico superior do Instituto Cultural terá praticado um crime de violação de segredo. Após o encaminhamento, em 31 de Março de 2011, do primeiro caso para o Ministério Público, o CCAC deu continuidade à investigação, tendo subsequentemente descoberto que o suspeito se terá envolvido num caso de aquisição de serviços de instalação de equipamentos eléctricos e de vigilância, e envolvido em outros dois casos de contratos de arrendamento, sendo assim suspeito de abuso de poder. O mesmo suspeito terá ainda praticado o crime de riqueza injustificada previsto no artigo 28.º da Lei da Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais, e o crime de falsidade de declaração previsto no artigo 323.º do Código Penal. Durante a investigação, o CCAC também detectou que um técnico superior do Instituto Cultural terá violado o dever de sigilo dos trabalhadores da função pública e praticado o crime de violação de segredo previsto no artigo 348.º do Código Penal. O referido trabalhador, tendo consciência de que os seus actos poderiam causar prejuízos a terceiros, transmitiu, sem autorização prévia, informações reveladoras de propostas de preço de outras empresas concorrentes no concurso, permitindo, desta forma, à empresa envolvida apresentar uma proposta mais vantajosa. O CCAC já comunicou o caso ao Instituto Cultural, solicitando a instauração do respectivo processo disciplinar contra os trabalhadores envolvidos de acordo com os procedimentos legais.
