
A versão portuguesa da "Compilação da Legislação Laboral Vigente em Macau", elaborada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), foi editada e, a partir de hoje, está à venda ao público no Centro de Informações ao Público (Rua do Campo, nos 188-198, Vicky Plaza, 1º andar) e na Imprensa Oficial (Rua da Imprensa Nacional) pelo preço de 88 patacas; a versão chinesa, editada anteriormente, também pode ser adquirida nos mesmos locais, pelo preço de 52 patacas. A "Compilação da Legislação Laboral Vigente em Macau" permite aos cidadãos encontrar organizada e facilmente a legislação vigente da área do trabalho, tendo o conteúdo de ambas sido dividido em 12 partes conforme o âmbito, designadamente Administração e Fiscalização, Organização Consultiva, Políticas e Garantias, Relações de Trabalho e Contratos de Trabalho, Trabalhadores Não Residentes, Segurança e Higiene do Trabalho, Formação Profissional, Segurança Social, Agências de Emprego, Processo do Trabalho, Convenções da Organização Internacional do Trabalho e outros.O conteúdo dessa Compilação pode ser consultado no website destes Serviços (www.dsal.gov.mo).