O Presidente da Associação dos Advogados, Dr. Jorge Neto Valente afirmou ontem (2012/05/16), numa conferência, que "nos últimos anos, nos recursos contenciosos, encontra-se uma tendência para decidir mais no sentido da Administração, provavelmente os juízes colocam inconscientemente a Administração numa posição de vantagem". Trata-se afirmações infundadas, com as quais este Conselho dos Magistrados Judiciais não pode concordar.
Ao contrário de que foi afirmado, desde o estabelecimento da RAEM, os juízes dos tribunais de várias instâncias exercem o poder jurisdicional com imparcialidade, estando apenas sujeitos à lei, não se encontrando sujeitos a interferência de outros poderes ou a quaisquer ordens ou instruções, assegurando todos os direitos e interesses legais das partes.
Na realidade, nos últimos treze anos do estabelecimento, a independência e a imparcialidade dos tribunais da RAEM são reconhecidas tanto pelos cidadãos locais como por instituições internacionais.
Assim, o Conselho dos Magistrados Judiciais lamenta estas afirmações infundadas do Sr. Presidente da Associação dos Advogados, Dr. Jorge Neto Valente, com as quais prejudicaram a imagem e dignidade dos tribunais da RAEM.
Por fim, este Conselho dos Magistrados Judiciais espera que todos os magistrados judiciais não sejam afectados pelas afirmações infundadas do Presidente da Associação dos Advogados, continuando a desempenhar as funções com fidelidade, cumprindo as leis, mantendo-se imparcial e honesta, defendendo o sistema legal, envidando todos os esforços com vista a prestar aos todos cidadãos um serviço judiciário de alta qualidade e eficiência.
