Saltar da navegação

Nota de Imprensa da Assembleia Legislativa


Nota de Imprensa A reunião do Plenário da Assembleia Legislativa do dia 8 de Maio de 2012, convocada nos termos regimentais e realizada no Edifício da Assembleia Legislativa, em Macau, foi momentaneamente perturbada por um grupo de pessoas que, encontrando-se na zona reservada ao público, gritaram em voz alta e atiraram objectos para a área reservada aos Deputados, afectando o seu normal funcionamento. O Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício da competência prevista na alínea h) do artigo 9.º do Regimento da Assembleia Legislativa, interrompeu a reunião plenária e ordenou o abandono da sala do Plenário a quem se encontrava a perturbar os trabalhos. Solicitou igualmente que tais pessoas fossem identificadas. No exercício da sua competência genérica para manter a ordem e a disciplina, bem como a segurança da Assembleia Legislativa, mediante a tomada das medidas que entender convenientes, o Presidente solicitou, nos termos da referida norma do Regimento da Assembleia Legislativa, a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública através do destacamento de agentes policiais para estarem presentes no decurso dos trabalhos do Plenário. A actuação dos agentes policiais no âmbito da manutenção da ordem e disciplina durante os trabalhos do Plenário da Assembleia Legislativa enquadra-se necessariamente no respeito das normas legais e regulamentares que regem o desempenho das funções policiais. Os eventos ocorridos hoje no Plenário, para além de representarem um desrespeito pelo órgão legislativo da Região Administrativa Especial de Macau que merece a mais veemente censura da Assembleia Legislativa, podem constituir a prática de um ilícito criminal. Razão pela qual o Presidente da Assembleia Legislativa comunicá-los-á às entidades competentes para os devidos efeitos. Assembleia Legislativa, 8 de Maio de 2012. O Presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va.