Foi denunciado ao CCAC um caso que alegadamente envolvia um funcionário do Instituto Cultural suspeito de obter, por meios fraudulentos e durante um período de tempo prolongado, o subsídio de família. Em resultado das investigações desenvolvidas, apurou-se que durante o período compreendido entre 1998 e 2012, o funcionário atrás referido terá prestado falsas declarações junto do Serviço onde exercia as suas funções, alegando que os seus pais não tinham emprego nem rendimentos, por forma a que estes pudessem obter subsídio de família e aceder aos cuidados de saúde durante aquele período, apesar de os mesmos terem rendimentos de trabalho estáveis, ou seja, rendimentos mensais superiores a metade do valor do índice 100 da tabela indiciária - limite máximo fixado na lei para o acesso ao subsídio de família. Os subsídios recebidos indevidamente pelo funcionário em causa ultrapassaram as 80 mil patacas. No decorrer da investigação, deu-se a confissão relativamente à entrega de documentos falsificados com vista à obtenção, através do recurso a este meio fraudulento, dos referidos subsídios junto da Administração. O presente caso foi encaminhado hoje (dia 3) para o Ministério Público, tendo o CCAC comunicado a situação ao Instituto Cultural para a tomada de providências administrativas adequadas.
