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Concessão dum terreno localizado no COTAI destinado a construção de hotel de cinco estrelas


Os pormenores da concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, do terreno com uma área de cerca de 205.000 m2, situado na zona de COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, a favor da sociedade Wynn Resort (Macau), S.A., destinado a construção de um complexo hoteleiro de cinco estrelas se encontram publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 18, de 2 de Maio. De acordo com o plano de desenvolvimento do COTAI elaborado pela Administração, os terrenos localizados a norte da Ponte Flor de Lótus serão destinados a construção de complexos turísticos, de modo a articular assim com o posicionamento estratégico de Macau como "Centro Internacional de Turismo e de Lazer". E de acordo com as circunstâncias concretas de desenvolvimento de Macau, o aludido terreno será aproveitado para a construção de hotel, centro de convenções, exposições e entretenimento, de modo a enriquecer os recursos turísticos de Macau. A sociedade Wynn Resort (Macau), S.A. veio através da sua sociedade subsidiária solicitar em 2006 à Administração da RAEM a concessão de um terreno localizado no COTAI. Posteriormente, veio apresentar em 2007 e 2008 respectivamente uma versão actualizada do estudo prévio de aproveitamento do terreno, traduzido na introdução de ajustamentos na altura das torres, bem como no número de hotel a construir. E depois do aval positivo dos serviços competentes, veio a DSSOPT emitir em 2008 a Planta de Alinhamento Oficial, contudo devido à crise financeira internacional então verificada, veio esta sociedade solicitar que a suspensão da sua execução para uma melhor oportunidade, pelo que até 2009 veio então solicitar a retoma do procedimento de concessão do referido terreno. Nestes termos, considerando que este empreendimento preenche os objectivos previstos no plano de desenvolvimento do COTAI definido pela Administração e tendo ainda em conta o seu papel na promoção do desenvolvimento da indústria de turismo e do número significativo de postos de trabalho capaz de gerar, por isso na sequência da apreciação realizada pela Comissão de Terras, veio a Administração decidir em conceder a favor da sociedade Wynn Resort (Macau), S.A., de um terreno por arrendamento e com dispensa de concurso público, situado na zona de COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, destinado a construção de um complexo do hotel de cinco estrelas, com áreas de jogo e centro de convenções. O terreno concedido ocupa uma área de 205.797 m2, sendo o prémio de concessão no valor de $1.438.776.310,00. A concessão por arrendamento é válida pelo prazo de 25 anos, sendo a área de construção do hotel de 5 estrelas de 454.800 m2. A sociedade Wynn Resort (Macau), S.A. além de proceder ao pagamento em numerário do prémio de concessão, deve ainda suportar os encargos especiais, nomeadamente a reformulação das infra-estruturas, assim como a pavimentação de arruamentos e do passeios da zona envolvente do terreno concedido.