O Seminário Comemorativo do 19.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM realiza-se em 19 de Abril na Universidade de Anhui, onde a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan e o Secretário do Comité do Partido na Universidade de Anhui, Huang De Kuan irão discursar. Os oradores convidados são estudiosos e peritos de Macau, Pequim e Anhui, incluindo: Chefe do Departamento Jurídico do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Huang Liu Quan, Vice-Presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Ieong Wan Chong, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, Rao Ge Ping, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Anhui, Li Xiao Xin. A Secretária Florinda Chan agradeceu no discurso à Universidade e à Faculdade de Direito de Anhui o apoio e a ajuda dispensada à organização do seminário e das actividades de aprendizagem da Lei Básica. Referiu que a Lei Básica traduz integralmente a essência do princípio "Um país, dois sistemas". Com grande apoio do Governo Central, os princípios e políticas "Um país, dois sistemas", "A população de Macau a administrar Macau", "Alto grau de autonomia" obtiveram verificação prática preliminar na RAEM. A Lei Básica está em plena conformidade com a situação real de Macau, é uma garantia jurídica importante para salvaguardar e promover o desenvolvimento estável, a prosperidade e o progresso da RAEM. A promoção e a divulgação efectiva da Lei Básica é trabalho importante do Governo da RAEM. A promoção desta Lei tem por objectivo aprofundar o conhecimento e a compreensão dos cidadãos sobre a Lei Básica, compreender e aplicar plena e efectivamente o princípio "Um país, dois sistemas" e promover o desenvolvimento saudável e contínuo da RAEM. A Secretária espera através de estudos académicos incentivar a população para dar mais importância à Lei Básica, convocar mais pessoas a discutirem e estudarem o conteúdo desta Lei, para aproveitar as potencialidades de "Um país, dois sistemas", desenvolver o papel de Macau como ponte de ligação, promover uma maior cooperação e desenvolvimento entre Macau e o interior da China, criando uma nova situação de ganhar-ganhar. No seu discurso, o Professor Huang De Kuan fez uma recepção calorosa da visita da Secretária Florinda Chan e da delegação de Macau à Universidade de Anhui. Com o objectivo de aprofundar amplamente a divulgação do princípio "Um país, dois sistemas" e da Lei Básica da RAEM, o Governo da RAEM realizou em 18 de Abril no museu de Anhui a exposição de fotografias "Encontro com a História" e estando presentemente a realizar na Universidade de Anhui o Seminário Comemorativo do 19.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM, apresentando aos professores e alunos esta lei nacional, a Lei Básica da RAEM, aprofundando os conhecimentos da juventude sobre a Lei Básica da RAEM e das leis das duas regiões, bem como reforçar a ligação e o intercâmbio entre ambas as partes. Referiu ainda que este seminário realizado na Universidade de Anhui é uma boa oportunidade de aprendizagem para professores e alunos da Universidade, nomeadamente os professores e alunos da Faculdade de Direito. Expressou desejo de que este seminário permita aprofundar a compreensão e o conhecimento de todos sobre a Lei Básica da RAEM, bem como sobre a economia, a sociedade e a cultura de Macau, intensificar a cooperação dos estudos académicos e o intercâmbio de professores e alunos entre a Universidade de Anhui e as faculdades e universidades de Macau, num esforço conjunto, abrindo um novo capítulo na cooperação e intercâmbio entre as duas regiões em matéria de educação. O seminário é realizado em conjunto com a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Instituo para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude do Governo da RAEM, o Departamento de Estudos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau e a Universidade de Anhui, desenvolvendo estudos sobre temas como: Entendimento correcto e compreensão do relacionamento entre as Autoridades Centrais e a RAEM; Estudo e Interpretação sobre as decisões do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional; O sistema político da RAEM e o seu desenvolvimento ao abrigo da Lei Básica e O princípio "Um país, dois sistemas" e a civilização oriental. Um número aproximado de 200 professores e alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Anhui participaram no seminário, desenvolvendo um intercâmbio profundo com os estudiosos e peritos. Os alunos que participaram no seminário dispõem de algum conhecimento sobre a realidade social de Macau, apresentando activamente, no decurso do debate, questões sobre o desenvolvimento constitucional de Macau.
