Com o intuito de aliviar a pressão da inflação, o Governo da RAEM desenvolveu antecipadamente para o dia 1 de Maio, o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde do ano de 2012, atribuindo aos cidadãos permanentes de Macau os vales de saúde no montante de 500 patacas, mantendo-se inalterado o levantamento por impressão, a utilização, as formas de transferência e respectivos regulamentos e limitações. É necessário que os utilizadores sejam residentes permanentes de Macau, sendo o seu prazo de utilização até 31 de Agosto do próximo ano, e benefeciando o programa uma população de cerca de 590.000 pessoas. De acordo com os dados, um mecanismo eficaz de monitorização dos vales de saúde pode formar e reforçar a consciência dos residentes quanto à conservação da saúde, tendo um efeito positivo relativamente à promoção da utilização favorável dos recursos comunitários A monitorização produz efeito Uma descida óbvia do número de queixas Os Serviços de Saúde têm sancionado de forma rigorosa os actos de obtenção ilícita de lucros através dos vales de saúde, têm reforçado continuamente as visitas fiscalizadoras tendo realizado 130 visitas no ano de 2009, 392 visitas no ano de 2010 e aumentado para 417 visitas em 2011. Desde o primeiro semestre do ano de 2009, 20 unidades foram eliminadas da lista de adesão por infracção confirmada, das quais, 16 unidades eram médicos de medicina chinesa destacados em farmácias chinesas. Por optimização contínua do mecanismo de monitorização cuidadosa, o número de queixas apresentadas pelos cidadãos desceu de 98 no primeiro ano para 22 no ano de 2010 e 16 no ano de 2011. Com o intuito de desenvolver a eficácia prevista dos vales de saúde, os serviços competentes aplicaram sanções rigorosas às unidades infractoras, para além terem suspendido a liquidação das contas dos vales de saúde infractoras e pedido a responsabilidade judicial dos infractores ao Ministério Público. De acordo com os dados, desde o primeiro ano da implementação do programa até ao presente, registou-se uma impressão e utilização dos vales de saúde de 90%, dos quais, 80% foram usados pelos próprios residentes na conservação de saúde e terapia de doenças ligeiras, sendo que metade das crianças com idade inferior a 10 anos optaram por cuidados de medicina ocidental, e no que respeita aos outros grupos etários, a taxa de opção de medicina ocidental e policlínicas foi semelhante à da medicina tradicional chinesa, registando 30%. Em comparação com a fase inicial de introdução do programa, em que cerca de metade dos residentes optaram pela medicina tradicional chinesa, nos dois anos subsequentes, a quantidade utilizada de vales de saúde balanceou-se pelos diversos tipos de cuidados de saúde tendo a taxa de aumento sido mais óbvia em medicina ocidental e policlínica, com uma súbida de 20%. O sector apoia a introdução contínua do programa Cerca de 500 unidades podem receber os novos vales a partir de 1 de Maio A atribuição de vales de saúde concretizou o objectivo de ajudar ao desenvolvimento do sector em causa. Em Março do corrente ano, os Serviços de Saúde realizaram reuniões consultivas com as associações de médicos ocidentais, dentistas, médicos de medicina chinesa e terapeutas para ouvir as opiniões das mesmas, tendo os representantes do sector apoiado a atribuição contínua dos vales de saúde, reconhecendo que o programa alivia a dificuldade operacional do sector, ajuda o desenvolvimento das instituições saúde de dimensão pequena e dos médicos jovens, elevando a capacidade competitiva do mercado. De acordo com as informações fornecidas pela Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, as unidades qualificadas para a adesão ao programa aumentou 10% em comparação com o ano de 2009. Foram recebidos sucessivamente requerimentos, formulados por unidades de saúde privada, para a adesão ao programa do novo ano. Em 1 de Maio, cerca de 500 consultórios médicos começarão a receber os novos vales, semelhante à situação da fase inicial de introdução do programa no ano passado. Está previsto que mais de 70% do sector vá aderir ao novo programa. Introdução atempada dos novos vales Fornecimento de arranjo conveniente durante o período de sobreposição O desenvolvimento do programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde tem sido suave e, até meados de Abril, cerca de 440.000 cidadãos imprimiram os vales de saúde para o ano de 2011, com uma taxa de utilização de 2.500.000 unidades de vales de saúde, semelhante ao ano transacto. Os vales de saúde introduzidos nesta fase podem atender atempadamente às necessidades da população, tendo sido instalados nos 21 postos de vales de saúde os respectivos impressores. Para além disso, as máquinas para imprimir vales de saúde para o ano de 2011 vão permanecer nos lugares com mais fluxo de pessoas, até 31 de Agosto de 2012, nomeadamente, a sala de chegada do posto fronteiriço das Portas de Cerco, o rés-do-chão do Edifício de China Plaza, o Centro de Programa de Comparticipação dos Cuidados de Saúde, a sala de chegada do Terminal de Hong Kong e Macau, os Centros de Saúde de Tap Seac, Fai Chi Kei, Areia Preta e do Jardim Oceano da Taipa. Para evitar confusão, o modelo dos vales de saúde de 2012 terá pequenas alterações, acrescentando-se uma etiqueta verde no lado direito, para identificar o ano. O Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde comparticipa as despesas médicas, apoia a operação das unidades privadas de saúde, sendo os vales de saúde usados para a liquidação dos cuidados de saúde prestados e, os Serviços de Saúde vão intensificar as visitas fiscalizadoras durante o período de pico de utilização dos vales, restringindo os actos irregulares de ignorância dos interesses da sociedade. Relativamente ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde do novo ano, pode ser obtida informação na página electrónica: www.vs.gov.mo ou através do telefone 2822 5050.
