O governo realizou, hoje (15 de Abril), no Centro Cultural, a última sessão da série de dez consultas de opinião dos mais diversos quadrantes da sociedade e, neste caso, a terceira para o público em geral, mediante inscrição prévia, sobre o desenvolvimento do sistema político na Região Administrativa Especial de Macau.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan estiveram presentes na ocasião. O director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, presidiu à décima sessão, e a chefe do Gabinete da Secretária para Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, o director dos Serviços de Justiça, Cheong Weng Chon, a directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Chu Lam Lam, e o assessor do Gabinete da Administração e Justiça, Chio Heong Ieong, estiveram também no local. A terceira sessão de consulta aberta ao público em geral, mediante inscrição prévia, contou com uma audiência de 598 pessoas e 24 pedidos de intervenção.
O Governo lançou o documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político, de acordo com a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (CPAPN) sobre as questões relativas à metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à metodologia para a escolha do Chefe do Executivo da RAEM em 2014, a Lei Básica e com base nas opiniões recolhidas na primeira fase de auscultação pública.
O período de consulta de 45 dias, ou seja, entre 10 de Março e 23 de Abril, contou com um conjunto de dez sessões, três das quais para o público em geral.
Entretanto, até ao fim do período de consulta, ou seja 23 de Abril, os cidadãos interessados podem ainda manifestar as suas opiniões através da rede electrónica (www.cdm.gov.mo) e por correio, dirigido aos SAFP, ou telefax (8987 0898, 8987 0899) para uma participação mais alargada e maior contributo para o desenvolvimento do sistema político da RAEM.
O processo das "cinco etapas" sobre desenvolvimento do sistema político atingiu já até a terceira etapa, e o governo está a acelerar os trabalhos de recapitulação e análise as sugestões e opiniões recolhidas, para elaborar o mais rápido possível, depois terminado o prazo da actual consulta (23 de Abril), a proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo e da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa a apresentar ao hemiciclo e, posteriormente, se a mesma for aprovada por uma maioria de dois terços dos deputados e aceite pelo Chefe do Executivo, ao CPAPN, para efeitos de ratificação ou de registo.
