Dezasseis elementos de uma equipa médica, recrutados pelos Serviços de Saúde para exercerem funções no Posto Fronteiriço do Cotai, terão praticado os crimes de falsificação de documento e burla. Esses indivíduos foram considerados suspeitos de aproveitar uma deficiência existente no procedimento de registo de assiduidade para obter, durante longo período, remunerações indevidas. A par disso, um chefe da referida equipa médica, responsável pela gestão da mesma, terá ocultado os actos de burla praticados pelos seus elementos, sendo suspeito dos crimes de abuso de poder, falsificação de documento e burla. O caso foi hoje (12 de Abril) encaminhado para o Ministério Público pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). As principais funções da equipa médica dos Serviços de Saúde no Posto Fronteiriço do Cotai eram a medição da temperatura corporal dos indivíduos que entravam na RAEM e a prestação de informações médicas.
Após a análise comparativa de uma grande quantidade de dados, nomeadamente referentes a mapas das escalas de serviço, folhas de ponto e registo de pagamento de remunerações, foi detectado pelo CCAC que durante o período compreendido entre a reabertura do Posto Fronteiriço de Cotai em Abril de 2007 e a cessação da acção de medição de temperatura corporal nos postos fronteiriços em Junho de 2011, os 16 indivíduos atrás referidos se terão ausentado do território diversas vezes sem autorização do superior hierárquico, durante o período em que estavam sujeitos ao regime de escalas de serviço e terão ainda abandonado o território durante um mês inteiro sem ter cumprido as escalas de serviço que lhes tinham sido estabelecidas, aproveitando uma deficiência do procedimento dos Serviços de Saúde, uma vez que estes se serviam apenas do registo de ponto com assinaturas do pessoal para o cálculo de remunerações. Para o encobrimento de tais factos, os arguidos assinaram as folhas de ponto a piori ou a posteriori, como se fosse prestado o trabalho conforme a escala de serviços, no intuito de receber as remunerações correspondentes, tendo um dos arguidos falsificado o registo de ponto até 181 vezes. Os 16 arguidos terão cometido os crimes de falsificação de documentos e de burla previstos no Código Penal.
Entretanto, na sequência da investigação e obtenção de provas, apurou-se que a um dos arguidos, de apelido Ngan, responsável pela equipa médica do Posto Fronteiriço do Cotai, no âmbito das suas atribuições, cabia assegurar o controlo e fiscalização da assiduidade. Estando ciente que os membros da referida equipa médica vinham a falsificar constante e reiteradamente o registo de presença, nunca expôs superiormente a situação nem adoptou quaisquer medidas, suspeitando-se que terá encobrido os tais membros, por forma a receberem ilicitamente a remuneração. O mesmo arguido de apelido Ngan violou os deveres inerentes às suas funções e cometeu os crimes de abuso de poder, falsificação de documentos e de burla nos termos do Código Penal.
Durante a fase de investigação, alguns dos arguidos confessaram ter praticado os referidos actos e burlado o Governo da RAEM.
Os arguidos cometeram os crimes durante mais de 4 anos, estimando-se em mais de 200 mil patacas o montante da burla em causa. O CCAC vai continuar as diligências de investigação para apurar se se encontram ainda envolvidos outros funcionários públicos suspeitos de actos de encobrimento. Para além do referido, o CCAC também já comunicou o caso à Direcção dos Serviços de Saúde, solicitando aos serviços competentes que procedam ao tratamento adequado do caso e que reforcem a gestão interna a fim de evitar situações idênticas no futuro.
