Com o objectivo de apresentar uma visão global da recente evolução histórica dos "paraísos fiscais" e dos centros financeiros offshore nas principais praças financeiras internacionais, a Direcção dos Serviços de Finanças irá organizar um seminário de 5 dias subordinado ao tema "Governação e Política relativamente a Centros Financeiros Extra-Territoriais (Offshore Financial Centers)", que terá início de 16 a 20 de Abril, pelas 17 às 19 horas, no Auditório do Edifício "Finanças", sito na Avenida da Praia Grande n.º 575-585, cave. Integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o seminário terá como orador o Professor Dr. Ronen Peter Palan, Professor de Economia de Politica Internacional, Universidade de Birmingham, Inglaterra, com projectos de pesquisa orientada nas áreas de centros financeiros offshore, economia de política internacional, teoria das relações internacionais, teoria do estado e economia evolutiva; membro profissional da "Tax Justice Network"; co-autor de "Tax Havens: How Globalization Really Works (2010)", nomeado para o "International Political Economy Group's (IPEG) book prize" de 2011 e traduzido para chinês tradicional em 2010 e para chinês simplificado em 2012. O seminário será ministrado em inglês com tradução simultânea para cantonense. Durante as cinco sessões diárias, este evento irá analisar diferentes aspectos e desenvolvimentos do mecanismo de revisão pelos pares lançada pelo Fórum Global da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) de 2010, com vista a reforçar a cooperação internacional contra a evasão fiscal; serão abordados os seguintes temas: 1) Os paraísos fiscais e os centros financeiros offshore: história e dados; 2) Os bancos-sombra e os centros financeiros offshore; 3) 1.ª parte do mecanismo de revisão pelos pares do Fórum Global – o que aprendemos até à data?; 4) 2.ª parte do mecanismo de revisão pelos pares do Fórum Global – a política e as estratégias; 5) O que vêm depois? Iniciativas da OCDE, dos EUA e da UE. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
