O concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis, que iniciou a 21 de Março, devido às expectativas de vários sectores da sociedade, terá o seu prazo limite para apresentação das propostas prorrogados até 19 de Abril, pelas 18h00 e a data do acto público da abertura das propostas passa agora para 22 de Abril, pelas 10h00, no Pavilhão Desportivo Polivalente do Instituto Politécnico de Macau. O Governo espera que isto permita aos interessados ter mais tempo para ponderar o preenchimento da proposta. Na sequência da entrada em vigor, a 1 de Março deste ano, do Regulamento Administrativo que fixa os limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação, o processo de concurso referente ao presente concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis estabelece que, em termos das características dos veículos, devem ter lotação de 4 (quatro) passageiros (excluindo o condutor) e cilindragem igual ou superior a 2 Litros (2,000 c.c.), para além de corresponder às normas EURO IV de emissões poluentes ou parâmetros de emissões mais rigorosos. Levando em consideração que as normas de emissões dos veículos ora exigidas são diferentes das dos táxis em circulação, para permitir aos potenciais concorrentes ter mais tempo para recolha de informações sobre as características dos veículos bem como a sua reparação e manutenção, por forma a poderem preencher com prudência a proposta do preço de alvará, o Chefe do Executivo autorizou por despacho a prorrogação do prazo para apresentação da proposta do presente concurso público para a concessão de alvarás de táxi. Assim sendo, o prazo, passa de 12 de Abril, pelas 18h00, para 19 de Abril, pelas 18h00. Os interessados em candidatar-se ao concurso devem apresentar a proposta até à data acima referida na Área de Atendimento da DSAT. Em consequência, a data do acto público passa a ter lugar no próximo dia 22 de Abril (Domingo), pelas 10h00, no Pavilhão Desportivo do IPM. Os que apresentaram proposta podem requerer a desistência ou nova apresentação Face à disposição acima referida, os interessados que já apresentaram proposta (até ao dia 5 de Abril) podem retirar a mesma e apresentar uma nova, antes das 18h00 do dia 19 de Abril, através do preenchimento da declaração de desistência do concurso público e do fornecimento do original do recibo emitido contra a apresentação da proposta. Sem declaração de desistência dos interessados, as propostas já apresentadas continuam a ser consideradas válidas. Sobre as dúvidas surgidas na interpretação do processo de concurso, a DSAT já prestou esclarecimentos de acordo com o estipulado e proporcionou informações complementares. As respostas e as informações complementares encontram-se junto do processo de concurso, encontrando-se o mesmo patente, para consulta dos interessados, na Divisão de Relações Públicas da DSAT sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 6.º andar. Os interessados podem obter uma cópia no local acima referido ou na Área de Atendimento da DSAT, sita no 2.º andar do Edifício China Plaza ou através do download na página electrónica da DSAT (www.dsat.gov.mo). Custos avaliados por vários canais
Os interessados podem consultar os valores do imposto sobre os veículos motorizados publicados na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (www.dsf.gov.mo) e as informações do inquérito e estatísticas divulgadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o fim de se inteirarem dos custos dos veículos e da sua exploração. Em simultâneo, podem também aceder à página electrónica da DSAT (www.dsat.gov.mo) para consultar os modelos de veículos aprovados para circular em Macau. A DSAT pretende chamar à atenção dos interessados, mais uma vez, para que avaliem com prudência os factores dos custos, analisem as alterações do ambiente de exploração e ponderem a sua própria capacidade de suporte dos encargos financeiros antes de apresentar qualquer proposta de preço.
