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Governo realiza nona sessão de consulta de opiniões sobre desenvolvimento do sistema político


O governo realizou, esta noite (3 de Abril), a nona sessão de consulta de opiniões sobre o desenvolvimento do sistema político na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para auscultação de opiniões e sugestões dos representantes das associações de engenharia, ciência e tecnologia, desenho, bem como, órgãos consultivos da área dos transportes e das obras públicas. Os secretários para a Administração e Justiça e os Transportes e Obras Públicas, Florinda Chan e Lau Si Io, respectivamente, estiveram no encontro, realizado no Centro de Actividades Turísticas e presidido pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu. A directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Chu Lam Lam, por sua vez, protagonizou uma breve introdução, sobre o conteúdo principal do documento de consulta em apreço, durante o encontro que contou, ainda, com a presença da chefe do Gabinete da secretária para Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, do director dos Serviços de Justiça, Cheong Weng Chon e do assessor do Gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Chio Heong Ieong. A nona sessão de consulta contabilizou 14 intervenções de uma audiência composta por 51 representantes das associações de engenharia, ciência e tecnologia, desenho, bem como as opiniões dos membros dos órgãos consultivos na área dos transportes e obras públicas. O governo lançou o documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político, de acordo com a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e a Lei Básica da RAEM e com base nas opiniões recolhidas na primeira fase de auscultação pública, sobre as questões relativas à metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa, em 2013, e à metodologia para a escolha do Chefe do Executivo, em 2014. Durante o período de consulta de 45 dias, ou seja, entre o dia 10 de Março último e 23 do corrente mês, o governo tem dez sessões de consulta programadas, três das quais destinadas ao público em geral. A décima sessão, a terceira destinada ao público em geral, está marcada para o próximo dia 15, a partir das 15h00, no Centro Cultural de Macau. Os interessados devem ficar atentos aos anúncios publicados nos jornais, na próxima semana, sobre os procedimentos de inscrição, para não perderem a oportunidade de comparticipar com sugestões e estratégias para o desenvolvimento do sistema político da RAEM. Para esclarecimento de dúvidas ou mais informações, os cidadãos podem ligar para os seguintes contactos 8987 1138 ou 8987 1139. O governo faz votos de que, até ao dia 23 do corrente mês, os cidadãos possam continuar, também, a manifestar as respectivas opiniões, via Internet ( www.cdm.gov.mo), por correio, dirigido aos Serviços de Administração e Função Pública, ou telefax (8987 0898 / 8987 0899), a fim de contribuir para o desenvolvimento do sistema político da RAEM.