Com a entrada em vigor a 1 de Março do Regulamento Administrativo sobre a "fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação", o caderno de encargos do concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis estabelece também que os veículos utilizados pelos titulares de alvarás devem corresponder às normas EURO IV de emissões poluentes ou parâmetros de emissões mais rigorosos. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego chama à atenção dos interessados em participar no concurso para avaliar com prudência os diversos factores e a sua capacidade de suporte ao preencher a proposta de preço do alvará. Para responder às necessidades do desenvolvimento social e ao anseio da população relativamente aos serviços de táxi, a DSAT lançou no dia 21 deste mês o concurso público para a concessão de 200 alvarás de exploração de táxis, dando o primeiro passo para a melhoria dos serviços dos táxis na RAEM. Na sequência da entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 1/2012 (Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação), todos os veículos importados para Macau devem corresponder ao estipulado. Por isso, o caderno de encargos referente ao concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis estabelece que, em termos das características dos veículos, devem ter lotação de 4 (quatro) passageiros (excluindo o condutor) e cilindragem igual ou superior a 2 Litros (2,000 c.c.), para além de corresponder às normas EURO IV de emissões poluentes ou parâmetros de emissões mais rigorosos, com vista a articular-se com a política ambiental da RAEM e as expectativas do público para com a protecção do ambiente. Existem já em Macau 14 modelos de veículos homologados que satisfazem o estipulado no caderno de encargos. O preço de mais de uma dezena de modelos situa-se entre as 100 mil e as 200 mil patacas, podendo os concorrentes escolher os veículos que lhes sejam mais adequados para a exploração. Face às expectativas dos concorrentes, a DSAT irá coordenar a aceleração do processo de aprovação dos modelos de veículos que correspondem ao caderno de encargos mas ainda não homologados. Dado que as características dos veículos ora exigidas são diferentes das do passado, a DSAT recebeu queixas de várias associações dos táxis respeitantes à prorrogação do prazo para apresentação da proposta, depois do início do processo do concurso público, no sentido de permitir aos interessados em concorrer ter mais tempo para recolher informações sobre as características dos veículos assim como a sua reparação e manutenção. Perante isto, a DSAT irá considerar adequadamente a expectativa da prorrogação moderada do prazo para apresentação da proposta e divulgar, com a maior brevidade possível, qualquer informação que venha a surgir. Avalia-se com prudência os diversos factores e a capacidade de suporte antes da apresentação da proposta Por outro lado, até à presente data, a DSAT distribuiu mais de 1700 processos de concurso público e recebeu dezenas de propostas. A DSAT pretende chamar à atenção, mais uma vez, dos interessados em participar no concurso para que avaliem com prudência os factores dos custos, analisem as alterações do ambiente de exploração e ponderem a sua própria capacidade de suporte, antes de apresentar qualquer proposta de preço.
