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Governo espera que a sociedade continue a dar opiniões sobre desenvolvimento do sistema político


O governo realizou, hoje (29 de Março), a oitava sessão de consulta de opiniões sobre o desenvolvimento do sistema político na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para recolher opiniões e sugestões dos representantes das associações das áreas da assistência social, cultura, educação e do desporto, bem como, órgãos consultivos na área dos assuntos sociais e cultura. A sessão decorreu no Centro de Actividades Turísticas, e contou com a presença da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. Por sua vez, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, presidiu à sessão. Na ocasião, a directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Chu Lam Lam, fez uma breve apresentação sobre o conteúdo principal do documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político. A sessão de hoje contou ainda com a presença da chefe do Gabinete da Secretária para Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, do director dos Serviços de Justiça, Cheong Weng Chon e do assessor do Gabinete da Administração e Justiça, Chio Heong Ieong. A oitava sessão de consulta contou com 20 intervenções, de uma audiência composta por 178 representantes das associações dos serviços sociais, cultural, educação, desporto, como também opiniões dos membros dos órgãos consultivos na área dos assuntos sociais e cultura. O Governo lançou o documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político, de acordo com a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), em conformidade com a Lei Básica e com base nas opiniões recolhidas na primeira fase de auscultação pública, sobre as questões relativas à metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa, em 2013, e à metodologia para a escolha do Chefe do Executivo da RAEM, em 2014. Durante o período de consulta de 45 dias, ou seja, entre 10 de Março e 23 de Abril, o governo tem dez sessões de consulta programadas, três das quais destinadas ao público em geral. A nona sessão de consulta está marcada para o próximo dia 3 de Abril, e tem como destinatários os representantes das associações de engenharia, ciência e tecnologia, desenho, bem como, órgãos consultivos na área dos transportes e obras públicas. A décima sessão e terceira destinada ao público em geral, está marcada para 15 de Abril próximo, à tarde, no Centro Cultural de Macau. O governo faz votos de que os cidadãos possam também manifestar as respectivas opiniões, até 23 de Abril, através da rede electrónica (www.cdm.gov.mo) e por correio, dirigido aos SAFP, ou telefax (8987 0898 / 8987 0899) para que todos possam contribuir para o desenvolvimento do sistema político da RAEM.