O governo realizou, hoje (26 de Março), no Centro Cultural, a sexta sessão da série de dez consultas de opinião dos mais diversos quadrantes da sociedade e, neste caso, a segunda destinada ao público em geral, mediante inscrição prévia, sobre o desenvolvimento do sistema político na Região Administrativa Especial de Macau.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan estiveram presentes na ocasião. O director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, presidiu à sessão, e a directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Chu Lam Lam fez uma breve apresentação sobre o conteúdo principal do documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político. A chefe do Gabinete da Secretária para Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, o director dos Serviços de Justiça, Cheong Weng Chon e o assessor do Gabinete da Administração e Justiça, Chio Heong Ieong, estiveram também no local. A segunda sessão de consulta aberta ao público em geral, mediante inscrição prévia, contou com uma audiência de 493 pessoas e 24 pedidos de intervenção.
O Governo lançou o documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político, de acordo com a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), sobre as questões relativas à metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa, em 2013, e à metodologia para a escolha do Chefe do Executivo da RAEM, em 2014, a Lei Básica e com base nas opiniões recolhidas na primeira fase de auscultação pública.
Durante o período de consulta de 45 dias, ou seja, entre 10 de Março e 23 de Abril, o governo tem dez sessões de consulta programadas, três das quais destinadas ao público em geral.
Para os que não conseguiram inscrever-se para a segunda sessão, devem estar atentos à data da realização da terceira sessão e do respectivo prazo de inscrição prévia. As pessoas interessadas podem, assim, aproveitar a oportunidade para apresentar as suas opiniões e sugestões sobre o desenvolvimento político de Macau e, para mais esclarecimentos, ligar para os seguintes números de telefone: 89871138 ou 89871139.
O governo faz votos de que os cidadãos possam também manifestar as respectivas opiniões, até 23 de Abril, através da rede electrónica (www.cdm.gov.mo) e por correio, dirigido aos SAFP, ou telefax (8987 0898, 8987 0899) para que todos, em conjunto, possamos contribuir para o desenvolvimento do sistema político da RAEM.
A sétima sessão de consulta de opiniões está marcada para quarta-feira (28 de Março) à noite, no Centro de Actividades Turísticas, e tem como destinatários representantes das associações industrial, comercial e financeira, do trabalho, bem como, órgãos consultivos na área da economia e finanças.
