O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2012 (2012 MIECF) está subordinado ao tema ""Economia Verde – O Novo Motor para o Crescimento", tendo como base as seis principais áreas temáticas: a eficiência energética, a energia renovável, a tecnologia de construção ambientalmente adequada, o transporte ecológico, o tratamento de resíduos e a gestão de água, entre outros serviços relacionados. Quanto ao transporte ecológico, o Governo da RAEM está a implementar uma série de medidas, nomeadamente a fixação de valores limite da emissão de gases de escape para veículos motorizados, a introdução do consumo de combustíveis mais limpos, a promoção do uso de eco-veículos e o estudo sobre a eliminação de veículos velhos ou obsoletos altamente poluidores, com vista a controlar, de forma mais abrangente, a emissão de gases de escape dos veículos para reduzir a poluição do ar e, assim, melhorar a qualidade do ar. No que toca ao melhoramento da qualidade do ar, os gases de escape dos veículos motorizados são uma das principais fontes poluidoras do ar. Assim, foi publicado, em 2008, o Regulamento Administrativo n.º 1/2008 «Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação», com vista a proibir a importação e a comercialização dos motociclos e ciclomotores de combustão interna a dois tempos, altamente poluidores. Além disso, foi publicado também o Regulamento Administrativo n.° 1/2012 «Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação» que tem por objectivo estabelecer normas mais rigorosas, designadamente a referência à Norma Euro 4, com vista a limitar a importação de veículos altamente poluidores, controlando a poluição a partir da fonte. Considerando que, actualmente, regista-se mais de 200 mil veículos em circulação em Macau, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego estão a efectuar um estudo relativo às normas de emissões e ao sistema e método de inspecção dos veículos em circulação, tendo em vista melhorar o controlo da emissão dos gases de escape dos veículos motorizados, de forma mais abrangente e sistemática. A emissão de gases de escape dos veículos motorizados está estreitamente relacionada com a qualidade dos combustíveis. Em coordenação com a implementação efectiva do Regulamento Administrativo n.° 1/2012 «Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação» e a promoção do uso de eco-veículos, a DSPA concluiu a análise sobre a situação prática desta cidade, as experiências do exterior e as opiniões do sector e das associações relacionados, propondo a elaboração do projecto do Regulamento Administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos», tendo sido feito o respectivo documento de consulta, com vista a reduzir as emissões e a poluição causadas por veículos. Neste documento de consulta, propõe-se que seja reforçado o controlo da qualidade da gasolina sem chumbo e do gasóleo leve para veículos, sendo estabelecidas normas para que estes tipos de combustíveis cumpram à Norma Euro 5, da União Europeia. A consulta foi concluída em 19 de Março de 2012. No que toca à promoção do uso de eco-veículos, segundo a Lei n.º 1/2012 «Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados», publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 6 de Fevereiro de 2012, as taxas podem beneficiar de uma redução de 50%, com o limite de 60 000,00 patacas, quando incidam sobre transmissões de veículos motorizados novos que reúnam as normas ecológicas de emissão de gases poluentes. A lei entrou em vigor no dia 8 de Março de 2012. Para estar em coordenação com a situação prática, a DSPA propôs ainda que sejam estabelecidas normas ecológicas de emissões de gases poluentes para diferentes tipos de veículos, sendo definidas, na fase inicial, as «Normas Ecológicas de Emissões de Gases Poluentes para Novos Automóveis Ligeiros» uma vez que o número dos automóveis ligeiros ocupa mais de 40% da totalidade dos veículos em circulação. O respectivo despacho do Chefe do Executivo entrou em vigor também no dia 8 de Março de 2012. (Se 1%, 5% ou 10% de automóveis ligeiros que consomem gasolina (como combustível para motores) forem substituídos por automóveis ecológicos ligeiros a gasolina, estima-se que as emissões de hidrocarbonetos e de óxidos de nitrogénio poderão baixar 1%, 5% ou 10%, e 1%, 4% ou 9%, respectivamente.) O Governo da RAEM irá acelerar também a elaboração das políticas relativas à eliminação e melhoramento da recolha e deposição dos veículos motorizados em circulação e altamente poluidores, nomeadamente os motociclos e ciclomotores de combustão interna a dois tempos e os veículos velhos ou obsoletos, com motor propulsionado a gasóleo. Este ano, o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2012 (2012 MIECF) realizar-se-á de 29 a 31 de Março no The Venetian Macao-Resort-Hotel. A exibição profissional e vários fóruns nele integrados visam criar uma plataforma de intercâmbio e cooperação entre Macau, a China Continental, os Países Lusófonos e a comunidade internacional, sendo um ponto focal de intercâmbio para a indústria verde na Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, com vista a convocar a sociedade para acompanhar as matérias relativas à protecção do ambiente. Para mais informações, é favor contactar a secretaria do MIECF através do telefone +853 8798 9675, ou do e-mail para: miecf@koelnmesse.com.hk, ou visitar a página electrónica www.macaomiecf.com.
