
A 2.a Edição do Seminário Temático sobre "O Desenvolvimento da Diplomacia Chinesa", organização conjunta do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e da Secretaria para Administração e Justiça da RAEM, com a colaboração dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, tem início hoje, dia 21, pelas 14 horas e 30 minutos, no Auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, a decorrer até o dia 23, tendo como oradores o Dr. Huang Huikang, Director-Geral dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC, o Dr. Ma Xinmin, Conselheiro dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e o Dr. Wu Haiwen, Chefe de Divisão dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC, que irão abordar questões centradas no desenvolvimento da diplomacia contemporânea da China. O Seminário divide-se em três temas: "A diplomacia chinesa e o Direito Internacional", "A participação de Macau em assuntos externos diplomáticos relacionados com a RAEM" e "A Cooperação internacional no combate ao crime transfronteiriço e Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos e a sua execução", temas que serão abordados pelos três oradores convidados, o Dr. Huang Huikang, o Dr. Ma Xinmin e o Dr. Wu Haiwen, respectivamente. Com a vasta formação e visão no domínio do Direito Internacional e, também, a valiosa experiência prática dos oradores, os participantes neste seminário poderão conhecer melhor a política diplomática da China, bem como tornar mais vastos os seus conhecimentos no que respeita à aplicação e o desenvolvimento do Direito Internacional. Desde a celebração, no ano passado, do Acordo de Cooperação para Formação na Área do Direito Internacional entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e o Governo da RAEM, terá lugar mais este seminário organizado exclusivamente para o pessoal de direcção e chefia dos Serviços Públicos da RAEM, tendo por objectivo aprofundar os seus conhecimentos na área de Direito Internacional, proporcionando, no exercício das suas funções, uma maior articulação com os princípios, posições e políticas nacionais no âmbito dos assuntos diplomáticos, promovendo o contacto com o exterior e com os assuntos do Direito Internacional de acordo com as realidades de Macau. Na sequência do bom resultado obtido na 1.a Edição do Seminário Temático sobre "O Desenvolvimento da Diplomacia Chinesa", realizada no ano passado, o Seminário deste ano atraiu a participação de cerca de 40 dirigentes, chefias e assessores provenientes dos diversos serviços públicos da RAEM. Na sequência do Protocolo de Cooperação assinado pela Secretária para a Administração e Justiça da RAEM com os Serviços de Tratados e Leis do MNE da RPC em Setembro de 2003, contando com a colaboração dos Serviços de Tratados e Leis do MNE e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, o CFJJ tem realizado várias actividades formativas no âmbito do Direito Internacional, sob a forma de seminários, palestras, workshops e cursos. O Governo da RAEM continuará a desenvolver várias actividades formativas nesta área, com o objectivo de reforçar os conhecimentos do pessoal de direcção e chefia na área do Direito Internacional e satisfazer as necessidades formativas na referida área profissional.
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