O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional aprovou, ontem (dia 29 de Fevereiro), a "Decisão sobre as questões referentes à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014". O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM realizaram, hoje (1 de Março), um encontro com individualidades da sociedade de Macau, onde o vice-secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Qiao Xiaoyang, o vice-director da Comissão dos Trabalhos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Fei, o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming, foram convidados a discursar. O encontro contou com a presença de 250 individualidades da sociedade de Macau. A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, presidiu ao encontro desta manhã, no centro de reuniões, da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, onde estiveram presentes o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijiang. As cerca de 200 individualidades presentes no encontro incluem: os membros do Conselho Executivo, os deputados da Assembleia Legislativa, os representantes de Macau no Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, representantes do comité permanente da federação nacional de chineses ultramarinos retornados, do comité executivo da federação nacional de mulheres, do comité permanente da federação nacional de juventude, do comité permanente da federação nacional de indústria e comércio, presidente da associação da amizade ultramarina da China, representantes de Macau nas Conferências Consultivas Nacional e Provincial, e responsáveis de algumas associações de Macau. E ainda os titulares dos cargos principais do Governo da RAEM, responsáveis dos serviços, e os respectivos dirigentes do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Na ocasião, discursaram o vice-secretário-geral Qiao Xiaoyang, o vice-director Li Fei e o subdirector Zhang Xiaoming, revelando aos presentes de que o Comité Permanente da APN concorda com a alteração adequada das duas metodologias, dentro do quadro da Lei Básica e conforme a situação concreta da Região Administrativa Especial de Macau. Falaram também sobre os princípios e espírito da respectiva alteração, bem como apresentaram as suas ideias relativas ao desenvolvimento do sistema político de Macau. Vários presentes provenientes de diferentes sectores sociais falaram no encontro e manifestaram o total apoio à decisão do Comité Permanente da APN, apelando ao Governo da RAEM para iniciar, o mais rápido possível, de acordo com o estipulado na Lei Básica e a referida decisão do Comité, os trabalhos de consulta pública da próxima etapa, por forma a concluir com sucesso as cinco etapas. No entanto, algumas individualidades presentes manifestaram ainda outras opiniões sobre o desenvolvimento do sistema político do território. Sob a base da primeira etapa, durante a qual foram ouvidas de forma abrangente as opiniões da população geral de Macau, o Chefe do Executivo submeteu, no início de Fevereiro do corrente ano, ao Comité Permanente da APN, um relatório sobre a eventual revisão dos anexos 1 e 2 da Lei Básica. Todas as opiniões recolhidas foram anexadas ao relatório e entregues ao Comité. De acordo com a decisão do Comité Permanente da APN, o estipulado na Lei Básica e a situação real da sociedade de Macau, o Governo da RAEM vai, sob a recolha alargada de opiniões na primeira etapa, apresentar, o mais rápido possível, um documento de consulta, para iniciar a segunda etapa, permitindo aos residentes das diversas camadas sociais debaterem o assunto e apresentarem as respectivas opiniões e propostas concretas.
