A segunda palestra organizada pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), para troca de ideias e opiniões com o sector da comunicação social sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão, decorreu esta tarde (22 de Fevereiro), a partir das 15h00, no auditório das instalações da entidade organizadora.
O director Victor Chan, sublinhou que o GCS tem desenvolvido contactos com o sector por diversas vias, para auscultação de ideias e sugestões sobre a revisão das duas leis e, para além das palestras, os interessados dispõem de outros canais para exprimir opiniões sobre a matéria, as quais serão sempre bem-vindas.
O encontro de hoje, que se prolongou por uma hora e meia, contou com a presença de 23 participantes de 17 órgãos e associações da comunicação social, oito dos quais usaram da palavra na ocasião e um entregou opiniões escritas. Os participantes falaram principalmente sobre a necessidade da revisão das leis em apreço, de avançar e reforçar a protecção e garantias de liberdade de imprensa e de expressão, de criar uma entidade auto-reguladora e um regime de credenciação profissional, bem como o direito e dever dos novos media e a sondagem deliberativa.
O director do GCS, Victor Chan, relembrou que o Governo iniciou os trabalhos sobre a revisão da "Lei de Imprensa" e da "Lei de Radiodifusão" em Março de 2010. E, para recolher um largo espectro de opiniões do sector de comunicação social e da sociedade em geral, no final do ano de 2010 e de 2011, respectivamente, foram concluídos um estudo documental orientador e a sondagem deliberativa para a revisão da "Lei de Imprensa" e "Lei Radiodifusão", estando agora uma equipa a analisar os dados da mesma para elaboração de um relatório, cujo conteúdo será divulgado e, segundo o contrato, entregue ao GCS no final de Agosto do corrente ano. Vítor Chan lembrou que a sondagem deliberativa (Deliberative Polling - DP), desenhada pelo Centro para a Democracia Deliberativa da Universidade de Stanford, dos E.U.A, com base num conjunto de procedimentos e critérios da execução rigorosos e executada em conjunta pela Universidade de Stanford e a Companhia de ERS Soluções (Macau) Lda., é um dos canais de recolha de opiniões para consideração do sector sobre as necessidades dos utilizadores, podendo os diferentes quadrantes da sociedade dar a sua avaliação depois de o resultado ser divulgado ao público. O mesmo responsável destacou ainda que, desde Junho de 2010, o GCS já organizou cinco sessões de apresentação sobre o andamento periódico dos trabalhos e um total de 23 encontros com representantes de 36 associações e órgãos de comunicação social para troca de opiniões sobre a matéria, desde 13 de Dezembro do ano passado. Victor Chan reteirou que o governo da RAEM dá elevada importância às opiniões do sector da comunicação social sobre a revisão das duas leis, e que, após as palestras, o GCS organizará, o mais rápido possível, as ideias e sugestões recolhidas durante as palestras, para divulgação ao público, juntamente com as que foram apresentadas nos encontros com as associações e órgãos de comunicação social. As opiniões dos profissionais do ramo serão sempre bem-vindas e podem ser entregues directamente no GCS ou enviadas, até 31 de Março próximo, por correio electrónico (media@gcs.gov.mo) ou fax ( 2857 4449). As duas palestras, realizadas ontem e hoje, contaram com a presença de um total de 57 profissionais ou representantes de 28 órgãos e associações da comunicação social, 21 dos quais como oradores e quatro que entregaram opiniões escritas.
