Desde o dia 1 de Janeiro até ao dia 13 de Fevereiro de 2012, foram registadas cumulativamente 549 pessoas acusadas por violação do novo regime de prevenção e Controlo do Tabagismo. Segundo os Serviços de Saúde, desde o começo do mês de Fevereiro, houve um crescimento de dois dígitos no número dos acusados, tendo-se registado mais 266 casos acusados apenas nos 13 dias, pelo que a mesma entidade de saúde salientou que continuará a aplicar rigorosamente a lei. Numa inspecção da última semana, 12 pessoas foram acusadas por violação da citada lei num edifício de ensino, escada do dormitório e na área de escola de um estabelecimento de ensino. Até às 17h00 de 13 de Fevereiro de 2012, registou-se um total de 549 pessoas acusadas em 31.648 estabelecimentos pelos agentes de fiscalização do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e pelo respectivo pessoal. Das acusações emitidas, 50% foram emitidas na zona da Areia Preta, e houve 48 casos que precisaram da intervenção de polícia para ajuda. Para além disso, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo atendeu um total de 1365 chamadas, das quais 788 foram casos de esclarecimento, 544 de reclamações e 152 residentes apresentaram opiniões. Todas as reclamações foram acompanhadas e as que deram lugar a acusações são equivalentes a 17,5%.
