O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, o representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lau Sio Weng, o chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Fong Wai Seng, e a Coordenadora do Gabinete de Controlo de Tabagismo, Dra. Lei Sio Tin, realizaram uma conferência de imprensa hoje de manhã, relatando a situação de execução da lei e as medidas futuras de colaboração. Desde a entrada em vigor do Novo Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo à meia-noite do dia 1 de Janeiro, com o apoio activo de toda a população de Macau, bem como de todos os sectores sociais, apareceu pela primeira vez em Macau um ambiente livre de tabagismo. Lei Chin Ion agradeceu sinceramente a colaboração activa prestada por todos os sectores sociais, bem como por todo o pessoal da primeira linha, o apoio e colaboração dos responsáveis de todos os estabelecimentos de proibição de tabagismo, afixando as etiquetas de proibição de fumar em lugares visíveis em conformidade com as instruções dos Serviços de Saúde, da maioria dos fumadores que têm observado o regime por sua iniciativa, não fumando nos lugares proibidos; dos residentes que também têm prestado apoio activo, dissuadindo os fumadores infractores, bem como participando ao Gabinete de Controlo de Tabagismo os lugares pretos de fumar e do pessoal da primeira linha de todos os serviços com responsabilidades na implementação do regime, incluindo os Serviços de Saúde, o Corpo de Polícia de Segurança Social, e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais que têm sido diligentes, executando a lei de forma rigorosa e imparcial.
Situação de execução no primeiro mês
Os Serviços de Saúde, quando concluíram a situação de aplicação da lei no primeiro mês, reportaram que até às 17h00 de 30 de Janeiro de 2012, registou-se um total de 260 pessoas acusadas em 18.760 estabelecimentos, (80.8%, ou um total de 210 pessoas foram acusadas pelos Serviços de Saúde; 15.8% ou um total de 41 pessoas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e 3.5% ou um total de 9 pessoas acusadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública), das quais, 97% ou 252 são do sexo masculino; 3% ou 4 do sexo feminino, incluindo 53.8% ou 140 residentes de Macau e 46.2% ou 120 turistas. Entre os acusados, a maioria foi detectada em passagens superiores e inferiores para peões (42 pessoas), jardins (33 pessoas), estabelecimentos de comidas (30 pessoas), lojas (28 pessoas), paragens de táxi (20 pessoas), entre outros. Das acusações emitidas, 136 foram emitidas na zona da Areia Preta, 54 no Tap Seac, 28 no Fai Chi Kei, 17 no Porto Interior, 13 em S. Lourenço, 10 na Taipa e 2 em Coloane. Durante os procedimentos de inspecção, houve 22 casos que precisaram da intervenção de polícia para ajuda, dos quais, 9 casos recusaram fornecer o bilhete de identidade ou estavam sem documentos de identificação, e quer em inspecções convencionais ou quer em actividade conjunta, não houve ocorrências violentas.
Relativamente ao pagamento de multa, 60% dos acusados efectuaram o pagamento de multa, dos quais, a maioria é residente de Macau, e 40% não efectuaram o pagamento. Em caso de não pagamento da multa no prazo estabelecido, os Serviços de Finaças procederão à cobrança obrigatória da multa no caso de residentes de Macau, em caso de residentes não locais de Macau, será recusada a sua entrada em Macau no futuro. Para além disso, até às 17h00 do dia 30 de Janeiro de 2012, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo atendeu um total de 1096 chamadas, das quais 672 foram casos de esclarecimento, 401 de reclamações e 121 residentes apresentaram opiniões. Todas as reclamações foram acompanhadas, tendo-se efectuado inspecções repetidas aos lugares pretos de reclamações. Foram recebidas 384 queixas relativas ao fumo em zona de proibição de tabagismo, das quais, foram emitidas 55 acusações. Consulta Externa de Abstenção de Tabagismo Os Serviços de Saúde indicaram que está disponível o serviço de abstenção de tabagismo em todos os centros de saúde. No ano de 2011, os Serviços de Saúde ajudaram 2977 pessoas para a abstenção de fumar, e entre Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012, 601 pediram o apoio do referido serviço, correspondente a uma subida de 30%, tendo a maioria dos requerentes idade entre os 30 e os 60 anos. Desde a criação da consulta externa de abstenção de tabagismo, 1.272 pessoas aceitaram o tratamento, e a percentagem de sucesso de abstenção de fumo por um período contínuo de seis meses é de 36%. Os serviços prestados pela referida consulta externa incluem avaliação profissional, informações e aconselhamento, fornecimento de medicamentos para a abstenção de tabagismo e acompanhamento de casos. Continua a execução rigorosa e o reforço de promoção e publicidade no futuro
Os Serviços de Saúde salientaram que o trabalho de controlo de tabagismo é permanente e que os Serviços competentes, além de continuarem com a execução rigorosa, vão reforçar a publicidade e educação. De acordo com as sugestões da Organização Mundial de Saúde, para uma prevenção eficaz do tabaco nos jovens, a maneira mais efectiva é a implementação de medidas complexas de controlo de tabagismo. Para educar os jovens quanto aos riscos de tabagismo, os Serviços de Saúde e os Serviços de Educação e Juventude continuam a sua colaboração, promovem o estabelecimento escolar livre de tabagismo, realizam palestras sobre os prejuízos do tabaco, educam os jovens sobre a dependência da nicotina e os riscos de uso do tabagismo e realizam também diversos tipos de actividades de concursos; em simultâneo, patrocinam as associações cívicas para desenvolverem os programas de educação sobre risco de tabagismo, realizam diversos tipos de actividades e concursos e conjuntos de actividades promocionais. A par disso, adoptam outras medidas de controlo de tabagismo, nomeadamente, o acréscimo de imposto de tabagismo, eliminação de todos os tipos de publicidade de tabagismo e os actos promotores de venda de tabagismo, bem como o reforço do serviço de consulta externa de abstenção de tabagismo destinado aos fumadores, incluindo adultos e jovens. Os Serviços de Saúde acreditam que, através da execução de medidas complexas de controlo de tabagismo, os problemas de fumar dos jovens poderão ser controlados eficazmente. A situação de controlo de tabagismo em casinos Para além disso, as disposições destinadas a casinos, serão definidas de acordo com o relatório de qualidade do ar dos casinos elaborado pelo Laboratório Principal Nacional de Fumo e Fogo, que será concluído a curto prazo. O representante dos Serviços de Saúde que respondeu às perguntas dos meios de comunicação social, manifestou que em caso de se detectar o uso de tabagismo electrónico em lugares de proibição de fumar, solicitar-se-á o levantamento do fumo electrónico para fazer teste laboratorial, se contém nicotina, sendo o fumador acusado. Os Serviços de Saúde salientaram que a maioria dos tabagismos electrónicos contém nicotina e que não deve ser usado como medida de abstenção de fumo. Ambiente livre de tabagismo é um novo estilo de vida, e para criar este novo estilo de vida, é necessário insistir. Uma vez que o trabalho de controlo de tabagismo entrou numa fase de constância, todos os serviços competentes, especialmente o Gabinete de Controlo de Tabagismo e os seis grupos de trabalho vão insistir na implementação do regime, no entanto, a prestação de colaboração por residentes é o aspecto mais importante. Com efeito, não prestar nenhuma tolerância ao acto de fumar e participar todas as infracções ao referido Gabinete de Controlo de Tabagismo, é o modo mais eficaz de combater os fumadores infractores.
