Os gases de escape provenientes dos veículos motorizados são uma das principais fontes de poluição atmosférica em Macau. Os poluentes por estes gerados incluem partículas, óxidos de azoto, monóxido de carbono, hidrocarbonetos, etc. As partículas provêm principalmente dos gases de escape dos veículos com motor propulsionado a diesel e possuem, muitas vezes, substâncias cancerígenas que podem afectar directamente a saúde dos habitantes. O fumo negro emitido por este tipo de veículos gera muitas queixas. Segundo as estatísticas na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), nos últimos anos as queixas relativas aos gases de escape dos veículos ocupam, em média, 5% a 10% da totalidade anual de queixas sobre poluição atmosférica. A esta percentagem segue-se as queixas relativas ao fumo oleoso e cheiro provenientes de estabelecimento de comidas, os gases poluentes provenientes de oficinas e fábricas, as poeiras provenientes das obras de construção e as emissões de equipamento de ar condicionado, pertencendo à 5.ª categoria das principais queixas sobre poluição atmosférica. A emissão de gases de escape dos automóveis novos aquando da sua importação, também exerce certa pressão na qualidade do ar em Macau. Assim, e de forma a estar em coordenação com o estatuto de desenvolvimento atribuído a esta cidade como "Centro Mundial de Turismo e Lazer" e a melhorar a qualidade do ar, foi proposta a elaboração de um projecto para o regulamento administrativo que fixa os limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação, com vista a efectuar a respectiva gestão e, assim, o controlo da poluição a partir da fonte, evitando a importação de veículos altamente poluidores, reduzindo a poluição externa. No final de 2010, a DSPA enviou um texto para recolha de comentários relativo ao Projecto do Regulamento Administrativo «Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação», a vários serviços públicos congéneres (Serviços de Alfândega, Capitania dos Portos, Direcção dos Serviços de Economia, Direcção dos Serviços de Finanças, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), aos quais solicitando a apresentação de opiniões e sugestões. Para o mesmo projecto, a DSPA também trocou ideias com o sector relacionado, com vista a melhorar o conteúdo do diploma. Durante a elaboração do projecto de diploma, foi feita a referência às normas aplicadas em vários países e regiões. Os modelos dos automóveis comercializados em Macau são, de modo geral, semelhantes aos que são comercializados em Hong Kong, onde aos automóveis importados aplicam-se as normas de emissão da União Europeia, dos Estados Unidos da América e do Japão, que são consideradas "normas-moda" a nível internacional. Considerando que as referidas regiões são os principais pontos de origem dos automóveis novos importados para Macau e à tendência de aumento de número de veículos importados da China Continental, nomeadamente, de veículos de uso comercial propulsionados a diesel, foi proposto que os automóveis e os motores novos, aquando da sua importação, devem obedecer uma das normas de emissões vigentes na China Continental, na União Europeia, nos Estados Unidos da América e no Japão. As "Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)" exigem de Guangdong, Hong Kong e de Macau uma concretização gradual de melhores e uniformizados parâmetros nacionais de emissão de poluentes por combustíveis dos veículos, semelhantes aos aplicados noutras regiões do País. Por sua vez, Guangzhou, Shenzhen e Hong Kong já tiveram legislação, sendo estabelecidas normas para que os automóveis e motores novos respeitem à norma EURO IV ou normas semelhantes. Nesse contexto, foi proposto que fossem adoptadas na RAEM normas de emissão de gases dos automóveis e motores novos, aquando da sua importação, dando especial ênfase à aplicação da norma EURO IV. O melhoramento da qualidade do ar é um dos dois assuntos prioritários (o outro é a melhoria do tratamento de resíduos) das linhas de acção governativa no âmbito de protecção ambiental para o ano de 2012. No que toca ao controlo de emissão dos gases de escape dos veículos, a DSPA continuará a implementar uma série de medidas, estando a efectuar trabalhos, em colaboração com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nomeadamente um estudo relativo às normas de emissões e ao sistema e método de inspecção dos veículos em circulação, tendo em vista melhorar o controlo da emissão dos gases de escape dos veículos motorizados, de forma mais abrangente e sistemática. A emissão dos gases de escape dos veículos motorizados está estreitamente relacionada com a qualidade dos combustíveis. Em coordenação com a implementação efectiva do futuro regulamento administrativo «Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação», a DSPA irá efectuar a consulta sobre as normas dos combustíveis para veículos (nomeadamente, gasolina sem chumbo e gasóleo), com vista a reduzir as emissões e a poluição causadas por veículos. Quanto à promoção do uso de eco-veículos, o Governo da RAEM irá acelerar a promoção do uso de autocarros públicos mais ecológicos. Além disso, os serviços públicos vão ser alvo deste projecto, a título experimental e, prevê-se que, num período de cinco anos, os veículos ligeiros mais antigos dos serviços públicos possam ser gradualmente substituídos por outros mais ecológicos e que respeitem as normas de emissões.
