O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (22 de Janeiro), que o governo decidiu emitir mais novas "notas do Dragão" para que a população possa obtê-las, mais rapidamente, e vai reunir-se com os bancos emissores para avaliar e aperfeiçoar os trabalhos. Entretanto, revelou que o governo vai, no corrente ano, acelerar o processo de revisão da Lei de Terras e de elaboração da Lei de Planeamento Urbanístico, bem como foi decidido avaliar, anualmente, o prémio de concessão de terrenos para aproximá-lo à situação real do mercado. O mesmo responsável afirmou que o relatório sobre o desenvolvimento do sistema político de Macau, a ser entregue ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), vai, certamente, integrar as diferentes opiniões da sociedade. Chui Sai On esteve, esta tarde, presente na cerimónia de abertura das actividades alusivas ao Ano Novo do Dragão e visitou a feira de venda de flores no Tap Seac e dois locais de queima de panchões. Ao falar para a comunicação social, disse que o governo procedeu à avaliação do caso das "notas de Dragão" e que já, anteriormente, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, em nome do governo, lamentou o sucedido. Reiterou que os respectivos trabalhos vão ser acompanhados, incluindo o aumento do número de notas a emitir e a rapidez dos procedimentos, para que a população aceda, o mais breve possível, às novas notas, bem como manter contactos com as instituições bancárias, no sentido de aperfeiçoar todo o processo. O Chefe do Executivo afirmou compreender a existência de diferentes opiniões sobre a questão das terras e já ouviu a apresentação do relatório pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, revelando que o governo vai fazer os possíveis para que sejam concluídos, ainda este ano, os trabalhos de revisão e elaboração das respectivas legislações, uma vez que estas contribuem para que a concessão de terrenos e o planeamento urbanístico estejam a par da realidade. Quanto ao prémio de concessão, questão de grande atenção na sociedade, Chui Sai On explicou que depois de ouvido o secretário Lau Si Io, decidiu-se estudar e rever, anualmente, o valor do prémio, consoante as alterações registadas para que este se aproxime da conjuntura do mercado. Na mesma ocasião, referiu que o desenvolvimento do sistema político constitui uma das tarefas mais importantes do governo para o ano de 2012. Lembrando que ele próprio, durante o processo de consulta sobre a matéria, fez questão de ouvir muitas e diferentes opiniões e pontos de vista. Garantiu que o governo respeita e aceita as mesmas e que serão integradas no relatório a ser entregue, posteriormente, ao Comité Permanente da APN, adiantando que, depois da reunião e decisão por parte daquele Comité, o governo vai acompanhar e executar da melhor forma os trabalhos de consulta da próxima etapa. Por sua vez, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, aproveitou a ocasião para agradecer a participação dos diferentes sectores da sociedade na apresentação das respectivas ideias sobre o desenvolvimento do sistema político local, apelando à população para apresentar as suas opiniões até ao dia 31 do corrente mês, uma vez que as opiniões recolhidas são ferramentas importantes para o Chefe do Executivo aquando da elaboração do relatório. Acrescentou que o governo prevê a entrega do referido relatório, em inícios do mês de Fevereiro, e, depois de tomada a decisão por parte da APN, a divulgação, em Março, de um documento de consulta, iniciando um processo de auscultação mais alargado. Florinda Chan adiantou que a 8ª palestra, prevista para as instalações do Instituto Politécnico, foi realizada no Centro Cultural, com uma capacidade para mil pessoas. Explicou que, inicialmente, o governo previa a participação de 800 pessoas, contudo inscreveram-se mais de 600 para o evento, mas acabaram por aparecer cerca de 400 pessoas. Esclareceu que o uso da palavra pelos participantes foi muito activo, por isso aumentou-se o tempo de duração da referida sessão. Acrescentou que as opiniões dos participantes que não tiveram oportunidade de falar na ocasião e que foram entregues, posteriormente, ao governo foram colocadas na página electrónica oficial (www.cdm.gov.mo). Entretanto, o Chefe do Executivo, durante as suas declarações, agradeceu ainda aos funcionários públicos, profissionais da comunicação social e aos trabalhadores dos diferentes sectores que têm de trabalhar durante as festividades do Ano Novo Lunar, manifestando os mais sinceros votos de prosperidade, saúde, felicidade e desejando que o Ano do Dragão traga tudo de bom para a população de Macau.
