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Inscrição para a Palestra Pública sobre o Desenvolvimento do Sistema Político


A Palestra Pública sobre o Desenvolvimento do Sistema Político terá lugar no dia 18 de Janeiro de 2012, entre 20:00 e 21:30, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau, convida-se a população a participar na palestra inscrevendo-se. Na altura, o Chefe do Executivo e a Secretária para a Administração e Justiça estarão presentes para ouvir as opiniões. Entre 10 e 16 de Janeiro, os cidadãos interessados podem inscrever-se através do Fax (89870789 ou 89871017), do correio electrónico (register@cdm.gov.mo), do telefone n.ºs (89871137 ou 89871138) ou por via electrónica (www.cdm.gov.mo - Sítio temático sobre o desenvolvimento do sistema político). Solicita-se na inscrição o fornecimento do nome, n.º de telefone e nos indique se pretende ou não intervir. A intervenção de cada participante não poderá exceder cinco minutos e caso o número de pessoas inscritas for elevado e revelando-se impossível a sua intervenção na palestra, poderá colocar a sua opinião, por escrito, na "caixa de opiniões" que se encontrará à entrada do Grande Auditório. Até ao dia 31 de Janeiro, os cidadãos podem enviar as opiniões por correio para a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c) ou Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 6.º andar), por FAX através dos n.ºs 89870789 / 89871017 ou através do sítio temático (www.cdm.gov.mo), bem como através do telefone n.º 88668866. Tendo em vista a apresentação do relatório sobre a alteração ou não dos Anexos I e II da Lei Básica pelo Chefe do Executivo no princípio do mês de Fevereiro de 2012 ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o Governo da RAEM tem escutado as opiniões dos diversos sectores da sociedade, bem como da população, sobre o desenvolvimento do sistema político e foram organizados até à data 5 palestras destinadas às individualidades de círculo político, membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, Associações de funcionários públicos, representantes de Instituições Jurídicas, vogais dos órgãos consultivos na área da Administração e Justiça, representantes das Associações dos órgãos da Comunicação Social, representantes das Associações Industrial, Comercial e Financeira e de Trabalho e vogais dos órgãos consultivos na área da economia, respectivamente. A 6.ª palestra destina-se aos representantes das Associações de Engenharia, Tecnologia e Planeamento e a 7.ª palestra destina-se aos representantes das Associações de Serviços Sociais, Cultura, Educação, Desporto, Medicina, Terapêutica, etc. e vogais dos órgãos consultivos na área de assuntos sociais e cultura, que terão lugar, respectivamente, no dia 16 e 17 de Janeiro, entre 20:00 e 21:30, no Auditório do Instituto Politécnico de Macau. Solicita-se a comparência das respectivas individualidades na data indicada. Em caso de dúvida, queiram contactar a Sr.ª Cheang ou a Sr.ª Tam, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, pelos telefones n.ºs 89871137 ou 89871138, respectivamente.