Responsáveis do Gabinete de Comunicação Social (GCS) deslocaram-se, hoje (06 de Janeiro), às instalações da Lótus Macau, televisão por satélite, para mais um encontro e recolha de opiniões sobre o processo de revisão das leis de imprensa e de radiodifusão. O director do GCS, Victor Chan, depois de um breve resumo das opiniões já recolhidas nos encontros com órgãos e associações da comunicação social, reiterou a necessidade de ponderar sobre a eficácia actual e eventual necessidade de revisão das leis com mais de 20 anos e alguns artigos ainda por regulamentar. E, garantiu total empenho para a constituição de uma plataforma que permita aos profissionais da comunicação social em línguas chinesa e portuguesa, com opiniões divergentes, encabeçar os primeiros debates para um maior entendimento de todos os pontos de vista e fundamentos apresentados. Posteriormente, após a conclusão do processo de recolha de opiniões e quando estiverem reunidas as condições necessárias, o GCS irá elaborar um documento de consulta sobre a proposta de lei para apreciação, consulta e debate entre os principais intervenientes, até se chegar a consenso. Li Zisong, director da estação da Lótus Macau, traçou algumas ideias principais. Primeiro, que a revisão das duas leis terá profunda repercussão no desenvolvimento do território. A recolha, divulgação, transmissão e liberdade de acesso à informação, bem como a criação de instrumentos e canais de transmissão de informação são basilares e símbolos de progresso da democracia numa sociedade. Por isso, a Lótus está bastante atenta ao trabalho de revisão. Segundo, o mesmo responsável recordou que desde a promulgação das duas leis até à presente data, foram muitas as polémicas, levando há não criação dos Conselhos de Imprensa e da Radiodifusão. E, acrescentou que, se do ponto de vista jurídico, não se deve permitir a continuação do não cumprimento da lei e, relativamente aos artigos mais polémicos, os procedimentos necessários para revogação ou revisão têm de avançar rapidamente, não se podendo olhar apenas para o desenvolvimento do sector, quando o âmbito de aplicação da lei vigente está muito aquém da evolução da sociedade, especialmente no que diz respeito à lei de radiodifusão. Com o progresso da televisão por satélite e por cabo, meios electrónicos de comunicação em rede (Internet) e telemóvel, a actual lei de radiodifusão é manifestamente obsoleta, afirmou. Sem uma base legal orientadora e reguladora, os serviços públicos mostram-se impotentes perante as necessidades dos novos media. E, como investidores neste ramo, os mesmos sentem-se pouco protegidos. Por outro lado, os seus trabalhadores não conseguem ter acesso às fontes informação como os profissionais dos media tradicionais, nem desfrutam do mesmo reconhecimento pela sociedade ou das mesmas condições de trabalho. Por conseguinte, espera-se que através da revisão da lei, os artigos da mesma possam estar em consonância com a sociedade dos nossos dias. As entidades com grande investimento e exigência tecnológica, tais como as estações de rádio e de televisão, contam com pouco apoio e garantias legais, daí, o fraco desenvolvimento deste sector, acrescentou Li Zisong. Referiu ainda que, desde o início dos trabalhos para revisão das duas leis, a questão da liberdade de imprensa tem sido alvo da preocupação de toda a sociedade. Por isso, independentemente do resultado, todo o processo deve reunir consenso geral e, em particular, do sector, para maior garantia da liberdade de imprensa. Por um lado, espera-se que, depois do debate sobre a revisão das leis, o governo entenda a firmeza da sociedade em relação à preservação da liberdade de imprensa e o respeito pelo profissionalismo do sector. E, por outro, que possa contribuir para uma maior atenção a fim de elevar o nível do sector. Yan Xiaoli, directora de programas e informação da Lótus Macau, afirmou estar atenta à questão dos novos meios de comunicação social vide tradicionais, enquanto a directora-adjunta, Xie Qian, considera que o governo não deve precipitar a revisão das leis, cujo objecto final deve ser mais garantias de liberdade de imprensa e preservação da deontologia e profissionalismo. E, corrobora com a opinião de que a composição, tanto do conselho de imprensa como do de radiodifusão não deve ter qualquer cor oficial. Victor Chan, reiterou que a discussão da revisão das duas leis, ainda numa fase inicial, não deverá ser limitada, tendo em conta que o sector terá tempo suficiente para apresentar e trocar opiniões. O mesmo reiterou que o governo não tem nenhuma posição predefinida sobre a revisão e defendeu o princípio em que deve ser o próprio sector responsável pela eventual criação de um organismo regulador da profissão e respectivos poderes, forma de funcionamento e credenciação. Salientou que o governo não irá enviar nenhum representante para integrar o conselho de imprensa ou de radiodifusão, assim como na elaboração do estatuto do jornalista. E complementou que o mecanismo de reconhecimento profissional deve caber ao próprio sector, mas que o governo estará disponível para dar apoio técnico de acordo com o solicitado pelos OCS. Relativamente à necessidade de aperfeiçoamento para uma concorrência mais justa, em termos de rádio e teledifusão, Victor Chan defendeu que Macau tem um mercado pequeno e muito singular e, na verdade, só depois de satisfeitas as necessidades e reunidas todas condições de divulgação de informação pública, o governo poderá ponderar formas de melhorar o ambiente da comunicação social. A subdirectora do GCS, Isabel Ho e o chefe do Departamento de Informação, Louie Wong, estiveram igualmente presentes no encontro.
