Saltar da navegação

Chui Sai On: Promover o desenvolvimento político de acordo com a realidade de Macau


O Chefe do Executivo Chui Sai On disse, hoje (dia 5 de Janeiro), que o governo da RAEM, irá, dentro do quadro da «Lei Básica de Macau» e das actualidades locais, promover o desenvolvimento económico, o melhoramento da vida da população, o progresso da democracia e a manutenção da estabilidade social, prosseguirá cabalmente na execução da decisão sobre a interpretação da Lei Básica, promovendo com afinco e seguramente o desenvolvimento do sistema político da RAEM.
O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, entre outros, o assessor do gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hong, ouviram os 230 membros da comissão eleitoral para o Chefe do Executivo, durante a 2ª sessão da Palestra sobre Desenvolvimento Politico.
Chui Sai On referiu que os esclarecimentos feitos pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o processo de revisão do Anexo I - Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo e do Anexo II - Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa, da Lei Básica de Macau e sublinhou que aquela interpretação abriu caminho ao desenvolvimento saudável do quadro político local. De acordo com a decisão sobre a interpretação desta Lei pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o Chefe do Executivo apresentará àquele Comité um relatório circunstanciado sobre a alteração ou não das duas metodologias constantes dos Anexos I e II da «Lei Básica», como primeiro passo a dar sobre a iniciação do processo de desenvolvimento do sistema político. Para melhor lançar os trabalhos preparatórios de elaboração do relatório, o Governo da RAEM, com base nos actuais canais de auscultação séria e de forma global de opiniões, irá concentrar-se na auscultação de opiniões da população em geral e dos diversos sectores sociais sobre o desenvolvimento do sistema político. E apelou aos membros da comissão eleitoral para o chefe executivo para através de diferentes canais emitirem as suas opiniões.
Chui Sai On apelou à população e a todos os sectores sociais para participarem activamente no processo de auscultação apresentando opiniões e sugestões sobre as seguintes duas questões: 1. necessidade de revisão da metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e para a escolha do Chefe do Executivo em 2014; 2. Se for necessário alterar a metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo em 2014, quais serão os princípios a defender com firmeza e como será feita a revisão. Referiu, ainda, que o Governo da RAEM se irá empenhar na recolha ampla de todas as opiniões e apresentará, após o devido balanço, o competente relatório circunstanciado ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional no início de Fevereiro de 2012. Durante a palestra o assessor do Gabinete do Chefe Executivo, Kou Chin Hong, falou sobre o conteúdo dos "cinco passos" do desenvolvimento político e considerou que será uma parte importante do trabalho da RAEM do corrente ano. Disse ainda que o governo irá continuar a auscultar as opiniões da sociedade tendo, até à presente data, mais de 300 relatórios sobre esta matéria. O governo irá ainda, durante o corrente mês, realizar mais sessões para os diferentes sectores e o público assim como, com base do passado, irá recolher opiniões sobre o desenvolvimento do sistema político. Kou Chin Hong frisou que o governo, além da palestra servir de canal para recolha de opiniões, irá ainda através de diferentes modelos, nomeadamente por telefone, Internet, e-mail, entre outros canais, recolher mais opiniões. Em resumo, o governo assume que tem uma atitude aberta sobre os canais de auscultação e espera uma participação activa da população de forma a sistematizar a recolha de opiniões para apresentar à Assembleia Nacional Popular. Amanhã irá ser realizada a terceira sessão onde irão ser ouvidas associações de funcionários públicos, representantes de instituições jurídicas e vogais dos órgãos consultivos na área da administração e justiça.