Responsáveis do Gabinete de Comunicação Social (GCS) tiveram hoje (4 de Janeiro), um encontro com membros do jornal Ponto Final para recolher opiniões e trocar impressões sobre a revisão da lei de imprensa e da lei da radiodifusão. O director do GCS, Victor Chan, reiterou que o governo não tem nenhuma posição predefinida sobre a revisão e defende o princípio em que deve ser o próprio sector responsável pela eventual criação de um organismo regulador da profissão e respectivos poderes, forma de funcionamento e credenciação. O mecanismo de reconhecimento profissional deve ser o próprio sector a decidir e que o governo estará disponível para dar apoio técnico acordo com o solicitado pelos OCS. Após terminada a recolha de opiniões e quando forem reunidas as condições necessárias, o governo irá elaborar um documento de consulta para a proposta de lei e posteriormente continuará a auscultar o sector para ser debatido e alterado o documento até que seja alcançado um consenso, disse. Segundo o mesmo, tudo está a ser feito atempadamente e irão ser criadas condições, para que estes possam apresentar as suas opiniões directamente ao Governo. Espera que após a revisão desta lei possa dar maior garantia à liberdade imprensa e ao desenvolvimento dos OCS. Isabel Castro, directora do Jornal Ponto Final, disse concordar, em traços gerais, com o que foi dito pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) e realçou a importância de haver conselho de imprensa apesar de considerar viável a hipótese de se seguir o exemplo da Bélgica onde existem dois conselhos de imprensa de línguas diferentes. Apesar disso reforçou que ambos os conselhos, nesta situação, devem funcionar do mesmo modo e sob as mesmas estruturas assim como o respectivo formato deve ter elementos da sociedade civil para garantir a sua independência. Os conselhos devem funcionar enquanto protecção social mas também para que os jornalistas sintam que existe uma estrutura que os apoie na garantia da liberdade de imprensa e no acesso às informações. Disse ainda que não descarta a possibilidade do conselho de imprensa e do conselho de radiodifusão criarem um só conselho. Sobre o estatuto do jornalista mostrou-se totalmente favorável à sua criação apesar de ainda não terem surgido problemas de maior com a situação actual. Destacou também o exemplo de Portugal relativamente ao código deontológico e ao estatuto do jornalista, já que estes se encontram regulamentados há muitos anos. Sugeriu ainda ao governo criar uma plataforma que permita ao sector alcançar um sistema de acreditação que reconheça a profissão. Isabel Castro reforçou que é todo o interesse do jornal participar nas acções organizadas pelo governo e referiu que foi muito importante a AIPIM ter juntado todas as associações até porque existe a Associação de União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau onde estão reunidas todas as entidades do sector. Disse também que em todo o processo deve haver coragem política para garantir cumprimento nesta matéria e que Macau deveria estar ao nível internacional. Victor Chan referiu ainda que apesar das divergências entre as diferentes culturas a hipótese de criar dois conselhos, um para a língua chinesa e para a língua portuguesa, merece ser profundamente estudada. Acrescentou ainda que serão criadas condições para os profissionais de ambas as línguas, que têm opiniões diferentes, fazerem parte dos primeiros debates, dando assim oportunidade para serem entendidos todos os pontos de vistas e fundamentos apresentados. O mesmo disse ainda acreditar que, de acordo com a premissa que defende o valor da liberdade de expressão, o consenso mútuo acabará por ser alcançado através de uma abordagem conjunta. Reiterou que, relativamente ao Estatuto do Jornalista, considera que deve ser o próprio sector a decidir e que o governo estará disponível para dar qualquer apoio técnico. Mostrou-se disponível para apoiar o sector no desenvolvimento da formação profissional continua e no apoio técnico solicitado. No encontro, do Ponto Final, estiveram presentes, a directora, Isabel Castro e as jornalistas, Inês Santinhos Gonçalves, Maria Caetano, Sónia Nunes e Stephanie Lai. A subdirectora do GCS, Isabel Ho e o chefe do Departamento de Informação, Louie Wong, estiveram igualmente presentes.
