Tendo por objectivo articular com a política do Governo da RAEM sobre a área de tratamento de resíduos, ir ao encontro do posicionamento geral do desenvolvimento urbano e das tendências de evolução demográfica de Macau no futuro, assim como optimizar a prestação dos serviços de limpeza urbana, remoção e transporte de resíduos, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (adiante designada por "DSP
A") concretiza, desde hoje, 26 de Dezembro, a abertura do concurso público para a Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Remoção e Transporte de Resíduos de Macau. No novo contrato, ir-se-á articular com o desenvolvimento urbano futuro de Macau, ao mesmo tempo de atender às garantias dos trabalhadores efectivos, especialmente, na avaliação das propostas no concurso, o Governo da RAEM irá seguir o método "Primeiro proceder à avaliação técnica e depois à avaliação de preços, sendo então o preço mais adequado o melhor preço", com o objectivo de evitar a "adjudicação da proposta de menor preço". Os interessados devem deslocar-se, pessoalmente, a partir de hoje, no horário de expediente, à sede da DSPA, sita no Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, em Macau, para aquisição de cópias do Processo do Concurso. Tendo em conta que a "Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Remoção e Transporte de Resíduos de Macau" diz muito respeito às condições higiénicas do ambiente público, aos interesses do público e à imagem da cidade turística de Macau, o Governo da RAEM tem empenhado esforços para aperfeiçoar o conteúdo dos respectivos documentos do concurso através do desenvolvimento de acções relacionadas com o «Plano Específico de Construção Conjunta de um Círculo de Qualidade de Vida», o «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020» e uma série de actividades da consulta de opiniões do público sobre o Planeamento Geral dos Novos Aterros Urbanos, para conhecer melhor as opiniões da sociedade e obter sugestões especializadas. O Governo da RAEM acrescentou ao Processo do Concurso do presente concurso público, disposições contratuais mais rigorosas e prudentes, exigindo a introdução de mais elementos amigos do ambiente nos serviços, de indicadores de quantificação dos serviços e de um mecanismo de inspecção, a articulação com o posicionamento geral do desenvolvimento urbano e as tendências de evolução demográfica de Macau e a garantia da melhoria efectiva da qualidade de serviços a prestar. Visando aperfeiçoar as actividades de tratamento de resíduos, auscultar melhor os requisitos comunitários e aumentar a eficiência e condições de reciclagem de recursos recuperáveis, durante a elaboração dos documentos do concurso público, para além da apresentação de informações relacionadas ao Conselho Consultivo do Ambiente, uma comitiva da DSPA, chefiada pelo Director Cheong Sio Kei e subdirector Vai Hoi Ieong, efectuou, ainda, numerosas visitas às associações e instituições relacionadas, nomeadamente a Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, entre outras, melhorando as comunicações, tomando conhecimento sobre os diferentes pontos de vista e ideias, os quais contribuirão para a implementação de uma política de tratamento de resíduos do Governo que melhor se adeqúe à realidade e requisitos do público. Nos encontros, as associações e instituições referidas manifestaram a ideia de que o Governo da RAEM deverá desenvolver, com o maior vigor, a reciclagem de recursos, melhorar o conteúdo do contrato de prestação de serviços no sentido de reforçar a inspecção da empresa operadora por parte do Governo, aumentar as garantias para os trabalhadores efectivos e definir um plano tendo em vista a estabilidade do pessoal efectivo, entre outras opiniões. Estudadas e analisadas detalhadamente as opiniões e sugestões apresentadas, a DSPA aceitou as correspondentes opiniões e melhorou o conteúdo dos documentos do concurso. Sobre a reciclagem de recursos recuperáveis, questão que preocupa a comunidade, a DSPA, para promover a implementação do objectivo ambiental de "Redução de resíduos a partir da fonte, reciclagem de recursos" na sociedade em geral, definiu, para o novo contrato, o aumento gradual das redes de recolha e das espécies de resíduos a reciclar e o empenho na criação de condições favoráveis à reciclagem de recursos recicláveis. Tendo em consideração constituírem os trabalhadores na sua totalidade o elemento nuclear dos serviços a prestar, a DSPA, ao elaborar os documentos do concurso público, fez questão de ouvir os trabalhadores efectivos, as associações e serviços públicos da Administração relacionados, e exigiu, para o novo contrato, não só o empenho na optimização da qualidade de serviços prestados, mas também a definição de um plano adequado a ser executado pela empresa operadora tendo em vista a prestação de melhores garantias para os trabalhadores efectivos. Por isso, no Processo do Concurso, exige-se ao concorrente a contratação dos trabalhadores efectivos, na sua totalidade, oferecendo-lhes remunerações e benefícios não inferiores aos existentes. Para além disso, o concorrente deverá, ainda, definir o Programa de transição dos trabalhadores efectivos e o Plano de garantia para optimização de pessoal, a fim de garantir a estabilidade e optimizar, continuamente, as remunerações e benefícios da equipa de trabalho existente, criar o regime de previdência e o regime de aposentação, entre outros, com os quais se crie um ambiente laboral mais estável e harmonioso. O prazo do contrato de prestação de serviços do presente concurso será de dez anos. O Governo da RAEM irá desenvolver o procedimento do concurso através de uma plataforma de concorrência justa, imparcial, transparente, rigorosa e prudente, atraindo a participação no concurso de concorrentes qualificados. Em relação à avaliação das propostas ao concurso, o Governo da RAEM irá seguir o método "Primeiro proceder à avaliação técnica e depois à avaliação de preços, sendo então o preço mais adequado o melhor preço", com o objectivo de evitar a "adjudicação da proposta de menor preço".
Os interessados devem comparecer, a partir de hoje, na DSPA, sita no Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, Macau, até às 17H00 horas de 18 de Fevereiro de 2013, para aquisição de cópias do Processo do Concurso ou consultar as originais do Processo do Concurso. Nos termos do disposto no Anúncio do concurso público, as propostas deverão ser efectivamente apresentadas na DSPA até às 17H00 horas do dia 18 de Fevereiro de 2013. A data e hora do acto público de abertura das propostas são fixadas para o dia 19 de Fevereiro de 2013, às 09H30, na sede da DSPA.
Para a leitura do Anúncio do presente concurso, solicita-se a consulta do Boletim Oficial ou da página electrónica da DSPA: www.dspa.gov.mo.
