O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, numa entrevista realizada ontem (dia 20), referiu que o órgão sob a sua direcção recebeu os pedidos apresentados por todas as 6 concessionárias de jogo sobre a criação de áreas para fumadores nos casinos, procedendo os Serviços de Saúde à vistoria in loco dos casinos, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, de acordo com os pedidos e plantas dos casinos. Caso seja verificado o não preenchimento de qualquer pedido dos casinos das "Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos", ao casino em causa será exigido o melhoramento das instalações para nova vistoria. Actualmente, visto que em alguns casinos, a área de transição entre a área para fumadores e a área para não fumadores é menos de 4 metros, aos mesmos são exigidos que procederem aos trabalhos de melhoramento respectivos. Os Serviços de Saúde sublinham que, visto que os trabalhos de vistoria ainda estão a ser realizados com o elevado empenho, presentemente é prematuro concluir que nenhum casino preencha as orientações relativas à criação de áreas para fumadores, e acreditam que a apreciação de todos os pedidos recebidos sobre a criação de áreas para fumadores nos casinos poderá ser concluída antes de 1 de Janeiro de 2013. Durante a entrevista, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, reiterou que, qualquer casino que não seja deferida a autorização de criação de áreas para fumadores antes de 1 de Janeiro de 2013, será considerado um recinto fechado público, no qual será proibido fumar. O Governo deslocará-se aos casinos na madrugada de 1 de Janeiro de 2013 para cumprir a lei em observância com o "Regime de prevenção e controlo do tabagismo", sem discricionariedade nem prazo de tolerância. Por outro lado, também nos termos do "Regime de prevenção e controlo do tabagismo", o Governo irá proceder a uma revisão integral da Lei em 2015. Para além disso, o Dr. Lei Chin Ion manifestou que, no corrente ano, para além de execução da lei de controlo do tabagismo, foram desenvolvidas muitas actividades publicitárias e educativas, sobretudo, destinadas aos jovens, no sentido de sensibilizar este grupo etário, desde tenra idade, dos malefícios do tabaco, a fim de facilitar os trabalhos executivos da lei no futuro. Os Serviços de Saúde, em meados de Janeiro de 2013, reunir-se-ão com a União contra o Tabagismo e os respectivos serviços executores da lei para efectuarem um balanço dos trabalhos realizados no primeiro ano de controlo do tabagismo. Nos termos do n.o 13 do artigo 4.o da Lei n.o 5/2011 relativamente ao "Regime de prevenção e controlo do tabagismo", os casinos são abrangidos em locais onde é proibido fumar. O n.o 3 do artigo 5.o da mesma Lei estipula : é admitida a criação de áreas para fumadores nos casinos, até um máximo de 50% do total da área destinada ao público, desde que satisfaçam os requisitos a fixar por despacho do Chefe do Executivo a publicar no Boletim Oficial da RAEM.
