Atendendo às necessidades básicas dos cidadãos em termos de habitação, veio a Administração concretizar conforme o delineado a construção dos 19.000 fogos de habitação pública, tratar de forma organizada a questão pertinente à percentagem de habitações destinadas a habitação social e económica e dar início ao Plano Pós-construção dos 19.000 Fogos de Habitação Pública. Em resposta à aspiração social neste sentido, será em seguida dado início ao acompanhamento de forma organizada em 4 fases, os trabalhos em matéria de habitação pública, traduzidos sobretudo na reabertura no 1.º trimestre de 2013 do concurso público para atribuição de fogos de habitação económica de tipologia T1 remanescentes no âmbito do Plano de Construção de 19.000 Fogos de Habitação Pública, seguido de imediato da reabertura do concurso público para atribuição de habitação social. E após tratar plenamente todos os pedidos dos agregados familiares na fila de espera dos 19.000 fogos de habitação pública e dominar em absoluto o calendário para a construção dos empreendimentos de habitação pública, prevê-se que no 4.º trimestre do próximo ano estejam reunidas as condições para a reabertura do concurso público para atribuição de habitação económica das diferentes tipologias, de modo a melhor garantir a promoção do mecanismo de atribuição de habitação pública. A concretização do plano de atribuição de habitações públicas permitirá firmar a política habitacional focada na criação de condições habitacionais que estejam atentas às necessidades dos cidadãos em termos de habitação e que visem promover um maior conforto aos cidadãos. Com a entrada na recta final do Plano de Construção dos 19.000 Fogos de Habitação Pública em finais do corrente ano e considerando que estes fogos de habitação pública satisfazem praticamente as necessidades dos agregados familiares em lista de espera de habitação social, por isso na presente fase virá a Administração sobretudo focalizar os seus esforços na boa realização dos respectivos trabalhos de atribuição e gestão. E na sequência da atribuição a partir de hoje (dia 18) dos fogos de habitação do Edf. do Lago, os acessos viários envolventes, o modal dos serviços de autocarros e o auto-silo entrarão também em funcionamento. Apesar da Administração da RAEM ter, desde sempre, redobrado dinamicamente os seus esforços na concretização da política de habitação pública, contudo, e no que toca ao aparecimento da situação de incongruência verificada no âmbito do Plano de Construção dos 19.000 Fogos de Habitação Pública em relação ao tipo de agregado familiar e a tipologia dos fogos de habitação pública, foi necessário a atribuição de alguns dos fogos de habitação pública no âmbito do Plano Pós-construção dos 19.000 Fogos de Habitação Pública para absolutamente tratar dos pedidos dos agregados familiares em fila de espera. A Administração irá, em 4 fases, dar início ao acompanhamento dos trabalhos relativos à habitação pública, de modo a concretizar de forma programada os diversos trabalhos. Em primeiro plano, após a conclusão no corrente ano da construção da Habitação Económica no Lote CN7, em Coloane, último no âmbito do Plano de Construção dos 19.000 Fogos de Habitação Pública, será de imediato dado início à realização dos procedimentos relativos à sua atribuição e venda, que segundo o previsto estará concluída na 1.ª metade de Fevereiro de 2013. Na 2.ª fase será dado início no 1.º trimestre do próximo ano à reabertura do concurso público para atribuição dos fogos de habitação económica de tipologia T1 remanescentes no âmbito do Plano de Construção dos 19.000 Fogos de Habitação Pública, seguido de imediato, na 3.ª fase, da reabertura do concurso público para atribuição de habitação social. E na 4.ª fase, será concretizado no próximo ano a construção dos vários empreendimentos de habitação pública no âmbito do Plano Pós-construção dos 19.000 Fogos de Habitação Pública, em que será prioritariamente necessário tratado a questão pertinente a atribuição de habitação pública aos tipos de agregados familiares incongruentes no âmbito do Plano de Construção dos 19.000 Fogos de Habitação Pública. Assim sendo, com base no raciocínio de atribuição acima referido, após a Administração melhor dominar o número de fogos de habitação pública ainda não comprometidos e melhor conhecer o andamento da obra de construção dos empreendimentos de habitação pública, será de imediato dado início à reabertura do concurso público para a atribuição das habitações económicas de diferentes tipologias. Da avaliação preliminar realizada, após a Administração tratar da questão dos agregados familiares na fila de espera dos 19.000 fogos de habitação pública, acredita-se que no 4.º trimestre do próximo ano estejam então reunidas as condições para a reabertura do concurso público para atribuição dos fogos de habitação económica de diferentes tipologias.
