Tendo em conta a preocupação manifestada pela sociedade com o Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van, o Governo da RAEM vai lançar a 2ª Consulta Pública do respectivo Projecto, com o período de três meses, a partir de 12 de Dezembro do corrente ano. Os cidadãos podem conhecer o conteúdo do Projecto e apresentar as suas opiniões mediante diversos meios: sessões de esclarecimento abertas ao público, texto para consulta, website especializado, exposições de rua, etc.
O Governo da RAEM, nas Linhas de Acção Governativa para o Ano Económico de 2011, referia o desenvolvimento do projecto da Praça do Lago Sai Van. Agora propõe-se, com a optimização das respectivas instalações, adoptar como local de experiência e mediante concurso público, o nível inferior da Praça do Lago Sai Van para desenvolver o complexo turístico, abrangendo áreas como a gastronomia tradicional do território, venda de lembranças e artigos tradicionais locais e uma feira nocturna. No final do ano passado, realizou-se uma consulta pública do referido projecto durante um mês para auscultar as opiniões dos cidadãos, e, posteriormente, foram publicados ajustamentos com base nas opiniões recolhidas.
Recentemente a população demonstrou grande preocupação com o Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van, tendo expressado as suas opiniões. Por isso, o Governo da RAEM lança agora a 2ª Consulta Pública, entre 12 de Dezembro de 2012 e 12 de Março de 2013, para ouvir as opiniões da sociedade sobre o referido Projecto, com base num espírito de governação científica.
No período da consulta, haverá quatro (4) sessões de esclarecimento abertas ao público, com o objectivo de apresentar o conteúdo do Projecto e ouvir as opiniões. A primeira sessão vai ser realizada no Centro Cultural de Macau (CCM), às 15:00 horas do dia 16 de Dezembro (Domingo). Todos os cidadãos podem participar na sessão. No local estará disponível um balcão de recepção. O atendimento terá início às 14:00 horas para registar os cidadãos que queiram apresentar opiniões. Caso o número de pessoas inscritas seja muito elevado e não consigam fazer uso da palavra podem expressar as suas opiniões nas sessões seguintes, ou mediante outros meios, tais como: telefone, email, fax ou correio. Além disso, o Grupo de Trabalho Interdepartamental vai também encarregar uma organização independente exterior para elaborar um questionário de pesquisa telefónico, de forma aleatória.
A fim de facilitar o acesso à informação relativa ao Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van, o Centro de Informação ao Público, o Centro de Serviços da RAEM, todos os Centros de Prestação de Serviços ao Público e os Postos de Atendimento e Informação sob a dependência do IACM, disponibilizam ao público os textos para consulta e panfletos em versões chinesa e portuguesa. As informações também podem ser consultadas através de Website especializado do Projecto www.saivan-consultation.gov.mo. Em simultâneo, durante o período de consulta, vão ser instalados painéis de informação na Praça do Lago Sai Van, Praça da Amizade, Praça do Tap Seac, Zona pedonal da Travessa de Martinho Montenegro, Zona de Lazer do Edf. Lok Yeung Fa Yuen no Bairro do Fai Chi Kei, Jardim do Iao Hon, ao lado do Jardim da Cidade das Flores na Taipa e na Feira do Carmo na Taipa, com o objectivo de apresentar, de forma ilustrada, os conteúdos do Projecto, permitindo ao público estar bem informado.
O Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van abrange principalmente a Zona de Restauração e Lazer, Zona de Restauração Típica, Rua de Lembranças Culturais Criativas, Praça de Gastronomia e Palco ao Ar Livre, e tem como objectivo proporcionar aos cidadãos e turistas um espaço onde a restauração se alia ao prazer de fazer compras. O Projecto irá transformar o espaço num local onde se pode apreciar, simultaneamente, a vida económica e cultural de Macau.
Com vista a incluir tudo quanto pudesse influenciar o aspecto ambiental aquando da apreciação do processo de planeamento e concepção do Projecto, o IACM incumbiu, em Maio de 2012, a Aecom Macau Company Limited de realizar uma avaliação preliminar do impacto ambiental do presente Projecto. O relatório de avaliação incide na qualidade do ar, ruído, qualidade da água, gestão dos resíduos e poluição luminosa, e propõe também medidas mitigadoras desse impacto. Os resultados da avaliação mostram que o presente Projecto é capaz de satisfazer as leis e regulamentos em vigor na RAEM e os requisitos dos critérios de avaliação de impacto ambiental adoptados em Hong Kong, desde que as medidas propostas sejam eficazmente implementadas.
O Grupo de Trabalho Interdepartamental espera que os cidadãos participem activamente nesta 2ª Consulta Pública do Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van e indiquem, em conjunto, uma direcção para desenvolver o Projecto. Os cidadãos podem apresentar as suas opiniões através do Telefone: 2833 7676, Fax: 8795 2781, E-mail: info@saivan-consultation.gov.mo e Website especializado do Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van www.saivan-consultation.gov.mo, também podem entregar opiniões por escrito, pessoalmente ou através de correio, ao Centro de Informação ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, Posto de Atendimento e Informação Central, Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço e Posto de Atendimento e Informação de T'oi Sán.
