A Décima Sétima Reunião da Comissão Mista da UE-Macau teve lugar em Bruxelas no dia 4 de Dezembro de 2012, de acordo com o disposto no artigo 16.o do Acordo de Cooperação e Comércio entre a Comunidade Económica Europeia e Macau, de 15 de Dezembro de 1992. Esta foi a décima primeira reunião anual decorrida desde a transferência da soberania da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). A anterior reunião realizou-se em Macau em Junho de 2011. A Delegação da União Europeia (UE) foi chefiada pelo Sr. Gerhard Sabathil, Director para a Região do Nordeste Asiático e Pacífico do Serviço Europeu para a Acção Externa; e a Delegação de Macau foi chefiada pela Dra. Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça. As duas partes reiteraram seu apreço pela reunião bilateral anual como um fórum eficaz para debater sobre assuntos de interesse comum e meios para uma cooperação mais estreita. Durante a reunião, as duas partes fizeram um balanço dos últimos desenvolvimentos da sua relação mútua e das acções de cooperação em curso, incluindo áreas definidas na reunião do ano antecendente. A Delegação de Macau apresentou à UE, os desenvolvimentos recentes na RAEM, nomeadamente o crescimento estável da economia em 2012, o projecto de Hengqin, o desenvolvimento de novas infra-estruturas, o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas entre Macau e o Interior da China (CEPA), e seu empenho na diversificação da economia. Por sua vez, a Delegação da União Europeia abordou sobre os esforços desenvolvidos, em matéria de dívida externa e de reforma do sector bancário, nomeadamente através de medidas que visem impulsionar a competitividade e assegurar o crescimento e o emprego. No domínio da cooperação da UE-Macau, as duas partes congratularam-se com a implementação satisfatória do "Programa de Cooperação UE-Macau na Área Jurídica", com objectivo de reforçar o sistema jurídico de Macau e aprofundar os conhecimentos nas áreas da administração pública, as qualificações jurídicas e judiciais, e ainda as acções desenvolvidas no âmbito do programa de informação económica da UE (EU Business Information Programme), incluindo os seus conselhos empresariais. As duas partes manifestaram o seu agrado pelo lançamento bem sucedido do "Programa de Cooperação UE-Macau na Área Académica" em Macau em 15 de Junho de 2012, sobre o qual foram fornecidos detalhes das fases seguintes do programa. O Programa tem por objectivo sensibilizar e melhorar os conhecimentos sobre a UE em Macau, através de apoio à realização de estudos e pesquisa focalizadas na UE, a ligações com instituições académicas e actividades de sensibilização. As duas partes saudaram igualmente a assinatura, em Macau, em 21 de Novembro de 2012, do terceiro acordo para o fomento do intercâmbio e formação de intérpretes. As duas partes saudaram pela adoptação por parte de Macau o novo regime do direito de autor, assumindo o compromisso para bloquear a retransmissão de sinais de piratas em todos os campos, incluindo através da aplicação de sanções penais previstas no novo diploma legal. Por último, as autoridades da UE e Macau expressaram a sua vontade comum em explorar novas áreas de cooperação e dar continuidade à cooperação, nos domínios de protecção ambiental, intercâmbio cultural e criativo, tendo essas iniciativas e eventos já sido levados a cabo desde a última reunião.
