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Realização da “Sessão de esclarecimento sobre os direitos e deveres das relações de trabalho” no dia 17 de Dezembr Público bem vindo a participar


Com o intuito de reforçar os conhecimentos do público sobre os direitos e deveres das relações de trabalho, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o Gabinete para os Recursos Humanos (GHR) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) vão realizar em conjunto uma "sessão de esclarecimento sobre os direitos e deveres das relações de trabalho" no dia 17 de Dezembro (segunda-feira), das 15:00h até às 17:00h, no 2° andar da sede da DSAL (Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício "Advance Plaza"). A sessão será em cantonense e a participação dos cidadãos será bem vinda. Os interessados podem efectuar a marcação até 14 de Dezembro, durante as horas de expediente, contactando a Sra. Ho através do telefone 83999851 ou por fax nº 28717526 ou ainda pelo correio electrónico: dsalgte@dsal.gov.mo. Desde a implementação da "Lei das Relações de Trabalho" e da "Lei da Contratação de Trabalhadores não Residentes", as partes patronal e laboral, bem como a sociedade em geral, têm vindo a elevar os conhecimentos sobre os seus próprios direitos e deveres. Com o objectivo de aprofundar continuamente o trabalho de divulgação daquelas duas Leis, a DSAL, o GHR e o CPSP vão realizar em conjunto a referida sessão de esclarecimento, para fazer a apresentação do seu conteúdo e das respectivas formalidades administrativas, esperando que a explicação dessas leis e a sessão de perguntas e respostas contribuam para a eliminação das dúvidas do público sobre aquelas Leis. A DSAL, o GHR e o CPSP continuarão a realizar regularmente diversos tipos de acções de sensibilização e de divulgação para o efeito.