Considerando estar as obras de modificação sobretudo relacionadas com o licenciamento administrativo, veio a DSSOPT progressivamente definir os trâmites para a apresentação de projecto e as respectivas directivas técnicas, que serão devidamente actualizados em função do desenvolvimento social e do parecer dos serviços competentes, de modo a concretizar assim a divulgação dos assuntos administrativos e permitir que as directivas estejam bem à altura das necessidades concretas da sociedade. Face ao parecer do IAS, veio a DSSOPT no ano passado lançar os Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas para Creches, Lares para Idosos e Centros Comunitários, que foi ultimamente actualizado, no sentido de que alargar o âmbito da sua aplicação a todos os equipamentos sociais sujeito ao licenciamento do IAS, cujo teor se encontra disponível a partir de amanhã (dia 6 de Dezembro) para consulta e download no portal electrónico da DSSOPT (www.dssopt.gov.mo). Foram já criadas várias instruções para melhor clarificar o legalmente exigido A fim de aumentar a transparência dos assuntos administrativos e facilitar a vida dos cidadãos, acrescido ainda no facto de frequentemente se verificar no passado violação das disposições legais por parte do requerente na entrega do projecto para apreciação, sendo mesmo necessário a reapreciação do projecto, desperdiçando assim tempo, por isso ultimamente foram lançados pela DSSOPT os Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos, os Trâmites para Apresentação de Projecto e Instruções Técnicas para Centros de Apoio Pedagógico Complementar Particulares e os Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas para Creches, Lares para Idosos e Centros Comunitários, criados e desde sempre aplicados com base nas partes mais importantes e frequentemente aplicadas no RGCU, RSCI, demais legislações sobre a matéria e critérios fixados pela DSSOPT na apreciação dos projectos, sendo ainda ilustrado os exemplos para os requerentes estarem cientes quanto ao legalmente exigido, de modo a minimizar a oportunidade de aparecimento de erro no requerimento, facilitando assim a vida dos cidadãos e economizando tempo de apreciação. E através de melhor optimização e regulamentação da apreciação do projecto, será possível auxiliar a fiscalização pública.
Após o lançamento destas instruções, veio a DSSOPT proceder a revisão e devida actualização do seu teor, no sentido de fazer face às necessidades do desenvolvimento social e dos serviços competentes. Nesta óptica, os Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas para Creches, Lares para Idosos e Centros Comunitários lançados no ano passado, após consulta do parecer do IAS, foi actualizado em conformidade com o parecer do IAS. Actualização das instruções em função do futuro desenvolvimento social Após a actualização os Trâmites para Apresentação de Projecto e Instruções Técnicas para Creches, Lares para Idosos e Centros Comunitários passarão a ser designado por Trâmites para Apresentação de Projecto e Instruções Técnicas para Obras de Modificação Aplicáveis às Instalações de Serviço Social, que além de ser aplicável a creches, lares de idosos, centros comunitários, será também alargado e cobrirá todos os equipamentos sociais sujeitos ao licenciamento do IAS, nomeadamente lares de reabilitação para toxicodependentes, centro acolhimento temporário, abrigo e lares de reabilitação para pessoas deficientes.
As novas instruções destinam-se sobretudo rever as disposições em termos de instalações sanitárias destes equipamentos e introduzir as devidas alterações na medida traduzida na criação de um único pedido para a Apreciação de Projectos, Licenciamento e Início da Obras que Não Sejam de Construção, que foi já ultimamente implementada pela DSSOPT.
Os cidadãos poderão a partir de 6 de Dezembro consultar ou fazer o download dos Trâmites para Apresentação de Projecto e Instruções Técnicas para Obras de Modificação Aplicáveis às Instalações de Serviço Social, além disso a DSSOPT veio através do serviço de mensagens por telefone SMS notificar os técnicos inscritos na DSSOPT responsáveis pela elaboração do projecto ou direcção técnica da obra e empreiteiros para ter em atenção quanto a entrada em vigor destas instruções. Além disso, a DSSOPT virá ainda em função das necessidades concretas actualizar progressivamente estas instruções, que serão publicadas no portal electrónico da DSSOPT.
