As Instruções para as Instalações de Segurança e Prevenção de Furtos nos Edifícios implementadas pela DSSOPT a partir de finais de Maio do corrente ano, destinaram-se sobretudo a sensibilizar os cidadãos para o cumprimento das normas sobre a instalação de elementos acessórios legais em janelas e de portões e demais equipamentos contra os furtos, de modo a reduzir eficazmente o aparecimento das obras ilegais. Na sequência das acções de sensibilização e divulgação realizadas ao longo dos seis meses, assim como das acções de combate realizadas pelo Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação de Obras Ilegais, verificou-se um significativo aumento no número de pedidos para a realização por iniciativa própria da demolição das respectivas obras ilegais, assim como uma redução cerca de 50% no número dos processos abertos pela Administração de novos casos relacionados com as obras ilegais e a segurança contra incêndio, sendo também bastante notório os resultados delineados nas acções de combate contra as obras ilegais. Redução do número de novos casos e aumento do número de pedidos para realização por iniciativa própria de demolição de obras ilegais Da leitura dos dados estáticos verificou-se que no período compreendido entre Junho a Setembro do corrente ano (ou seja 3 meses após a implementação das Instruções para as Instalações de Segurança e Prevenção de Furtos nos Edifícios), uma diminuição cerca de 50%, comparativamente com o período homólogo do ano transacto, de abertura dos processos de novos casos relacionados com as obras ilegais e a segurança contra incêndio. Por outro lado, verificou-se também que do total do número de casos que foram prioritariamente tratados pela esta DSSOPT em todo o ano de 2010, metade corresponde ao número de casos em que foi solicitado por iniciativa própria a realização da sua demolição, contudo até ao momento, nos primeiros 10 meses do corrente ano, verificou-se uma ascensão superior a 80% do número de pedido para a realização por iniciativa própria da demolição das obras ilegais. As Instruções para as Instalações de Segurança e Contra o Furto no Edifício, tem sobretudo por base a legislação vigente em matéria de construção civil, incluindo o Regulamento Geral da Construção Urbana e o Regulamento de Segurança contra Incêndios. O objectivo da sua implementação consiste em disponibilizar instruções simples, claras e que obedeçam ao que é exigido na legislação para os cidadãos que pretendam instalar os respectivos equipamentos nas paredes exteriores das fracções autónomas onde habitam, nos corredores comuns, nos pátios, nos terraços dos pódios e nos terraços das coberturas dos edifícios obedecer, no intuito de lhes permitir assim distinguir o conceito dos elementos acessórios legalmente permitidos e das obras ilegais, para que tenham maior conhecimento e para que possam proceder à instalação dos equipamentos de segurança e de prevenção de furto nos termos admitidos por lei. Reforço das acções de sensibilização de modo melhor conscientizar a população para o respeito da legislação Após o lançamento das Instruções para as Instalações de Segurança e Contra o furto no Edifício, verificou-se uma diminuição da abertura dos novos processos relacionados com as obras ilegais e um gradual aumento no número de pedidos para realização por iniciativa própria da demolição das obras ilegais, o que significa que as instruções auxiliam os cidadãos na distinção da diferença entre os elementos acessórios legalmente permitidos e as obras ilegais, no intuito de facilitar o cumprimento da legislação dos cidadãos. A par disso, a DSSOPT virá reforçar as acções de sensibilização através dos vários canais, de modo a reduzir o aparecimento das obras ilegais através da educação cívica. A par disso, a Administração irá prosseguir de forma sucessiva com as acções de combate contra as obras ilegais, sendo prioritariamente tratados os caos de construção de novas obras ilegais ou de renovação de obras ilegais já existentes, as que constituem perigo para a segurança da estrutura dos respectivos edifícios e as que estão a sua própria estrutura constitua perigo e que origine o entupimento de esgotos e infiltração de águas, afectando assim a saúde pública e a segurança no combate aos incêndios. No intuito de reforçar o combate contra as obras ilegais, a Administração virá dinamicamente através da revisão das respectivas legislações e diplomas, e na sequência da conclusão dos trabalhos respeitantes à sua revisão e aplicação servirão como fundamento legal para a Administração no combate contra as obras ilegais.
