(3) Aperfeiçoamento do ambiente da cidade e promoção de uma vida de qualidade
Na base do desenvolvimento estável da economia e da sociedade, devemos esforçar-nos no aumento da competitividade da população de Macau e no melhor aproveitamento das vantagens dos quadros qualificados locais para promover um desenvolvimento coordenado entre a sociedade económica e o bem-estar da população. No sentido de acompanhar a implementação do grande plano de desenvolvimento e alcançar um desenvolvimento sustentável da sociedade de Macau, as ideias conceptuais da Política Demográfica da RAEM consistem principalmente em elevar a qualidade da população, optimizar a estrutura demográfica, elevar a competitividade global dos recursos humanos e em criar condições para uma vida de qualidade dos cidadãos.
Após uma análise global dos resultados dos Censos 2011 e de outros estudos especializados, o Gabinete de Estudo das Políticas já deu início à consulta pública sobre o Enquadramento da Política Demográfica. Iremos organizar e resumir as opiniões apresentadas pelos diversos sectores sociais para definir, de forma cautelosa, uma política demográfica que possa responder às necessidades do desenvolvimento de Macau.
O Centro Histórico de Macau testemunhou o intercâmbio das civilizações oriental e ocidental ao longo de mais de 400 anos. Este Património Cultural de características singulares é uma jóia da humanidade. Para poder explorar mais recursos culturais e históricos, iremos melhorar as formas de protecção do nosso património cultural tangível e intangível, tendo a "Lei de Salvaguarda do Património Cultural" sido já submetida à apreciação da Assembleia Legislativa, de modo a preservar e a revitalizar as construções históricas. Empenhar-nos-emos no reforço da sensibilização para a importância da transmissão das culturas e na construção de mais infra-estruturas culturais, bem como na formação de quadros qualificados nestas áreas, no sentido de criar um bom ambiente cultural com base na riqueza da nossa cultura local, e pretendemos também promover actividades criativas que enriqueçam a vida cultural dos residentes de Macau.
Os macaenses e os portugueses aqui residentes têm-se esforçado e contribuído para o desenvolvimento de Macau. Continuaremos a manter esta excelente tradição de harmonia entre as diferentes comunidades, trabalhando em conjunto para o desenvolvimento da sociedade de Macau.
O Governo, no âmbito dos assuntos relativos ao desporto, tem encarado o melhoramento da condição física dos residentes como uma tarefa principal. De acordo com o resultado da Avalização da Condição Física da População de Macau, verifica-se um aumento do nível da condição física global da população, apesar de se ter registado um ligeiro decréscimo relativamente à população infantil e jovem. Atenta a grande importância deste resultado, o Governo pretende aumentar a dimensão das actividades desportivas para todos e promover actividades físicas entre pais e filhos, assim como incentivar as escolas a valorizar a disciplina de educação física como uma componente essencial do ensino. A par disso, continuaremos a optimizar progressivamente o modelo de funcionamento de gestão dos assuntos desportivos e a formar mais atletas locais, com potencial.
A "Lei de Segurança Alimentar" foi já submetida à apreciação da Assembleia Legislativa. Estão também concluídos os trabalhos preliminares relativos ao estabelecimento do Centro de Segurança Alimentar e pretendemos reforçar o controlo e a gestão sobre a segurança dos alimentos, bem como intensificar o contacto e o intercâmbio entre Macau e Guangdong no quadro da segurança alimentar.
Tomando como referência as tendências do desenvolvimento de diferentes cidades do mundo, do progresso social e do crescimento económico, registou-se um aumento acelerado de vários tipos de veículos motorizados, que acarreta, assim, um crescimento da pressão diária do trânsito rodoviário, do qual decorrem outros problemas, tais como a poluição ambiental, congestionamentos, entre outros. Um sistema de transportes colectivos eficaz é a melhor forma de aliviar a sobrecarga das vias rodoviárias, contribuindo para reduzir o tempo de deslocação dos residentes e libertar mais recursos de solos, que podem assim ser alocados à construção de mais habitação pública e de espaços verdes.
O metro ligeiro assume um papel crucial no sistema de transportes colectivos, pelo que damos a maior importância a este projecto, designadamente nas vertentes técnica, de qualidade e de segurança. Temos auscultado atentamente as opiniões da população, para que o sistema de transportes colectivos possa atingir verdadeiramente os nossos objectivos de servir a população e resolver os problemas de tráfego. O autocarro é o meio de transporte da maioria da população. Percebemos que ainda existe um certo desfasamento entre o novo modelo de serviços de autocarros e as necessidades de transporte dos residentes. No próximo ano, o Governo concentrar-se-á no melhoramento da segurança no trânsito, das carreiras e da qualidade dos serviços de autocarros, de modo a optimizar de forma contínua a rede rodoviária das diversas zonas, com vista a melhorar o desenvolvimento do trânsito da cidade.
No que respeita aos transportes para o exterior, iremos aperfeiçoar de forma contínua a ligação dos postos de fronteira terrestres, marítimos e aéreos, no sentido de atenuar a pressão resultante do aumento do fluxo de passageiros. Depois de concluídas, no próximo ano, as obras do Novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, serão lançados testes operacionais gerais, estando prevista a sua abertura ao público no primeiro semestre de 2014. No âmbito da aviação civil, o Governo irá implementar gradualmente o Plano Geral de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau, tendo em consideração os resultados dos estudos prévios deste Plano, com vista a prestar aos residentes e aos turistas um serviço de transportes de excelência para o exterior. O Governo da RAEM continuará a melhorar as instalações municipais e a sua gestão, bem como a procurar soluções adequadas à resolução do problema das inundações e, no próximo ano, irá construir estações elevatórias de águas pluviais, realizar obras de melhoramento da rede de drenagem, respectivamente, na Zona da Barca, Baía do Norte do Bairro de Fai Chi Kei e na Taipa, de modo a aumentar a capacidade de escoamento de água. O Governo da RAEM dá grande importância às opiniões recolhidas durante a consulta do projecto do "Plano Director dos Novos Aterros Urbanos" e, com base naquelas, irá desenvolver progressivamente os planeamentos da habitação pública, das instalações comunitárias e das zonas verdes, procurando, assim, ampliar o espaço de vida da cidade e aperfeiçoar o ambiente habitacional, com vista a elevar a qualidade de vida dos residentes. A protecção ambiental tem sido, a nível internacional amplamente discutida, e tendo em consideração as metas de redução de emissões de dióxido de carbono definidas no Interior da China, o Governo pretende implementar ordenadamente várias medidas que permitam o desenvolvimento da protecção ambiental, nomeadamente ao nível legislativo. Iremos aperfeiçoar, de forma contínua, o funcionamento do "Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética", conceder apoios financeiros às escolas e realizar mais acções de promoção e divulgação junto da comunidade, no sentido de optimizar as acções e as finalidades deste Fundo. No intuito de promover o uso de veículos ecológicos, foi elaborado o regulamento administrativo sobre a "Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os novos automóveis aquando da sua importação" e, no próximo ano, elaborar-se-á um plano de financiamento, com um orçamento previsível de 400 milhões de patacas, com vista à substituição dos veículos altamente poluentes, e à sua eliminação faseada. Está também planeada a introdução, na Taipa, e a título experimental, do primeiro percurso de autocarro eléctrico de Macau. Além disso, o Governo irá implementar o projecto de construção da Estação de Tratamento de Água Renovada junto à Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane, explorando e desenvolvendo, de forma activa, os recursos de água reciclada. Ao mesmo tempo, será planeada a optimização da Estação de Tratamento de Águas Residuais na Península de Macau e da Central do Sistema de Recolha Automática de Resíduos Sólidos.
Actualmente, a segurança em Macau continua relativamente estável. Atendendo às necessidades do desenvolvimento socio-económico e da criação do Centro Mundial de Turismo e Lazer, o Governo irá reforçar progressivamente os recursos humanos na área da segurança, recorrer à tecnologia e intensificar o policiamento, aperfeiçoar a sua gestão interna, promover as relações entre a polícia e o público, melhorar os planos de contingência e prevenir e combater a criminalidade, tudo no sentido de manter a segurança e a ordem públicas.
A generalização do conhecimento científico é um alicerce importante para elevar a qualidade e a competitividade da população, pelo que o Governo da RAEM continuará a envidar mais esforços nos trabalhos de generalização científica, por forma a aumentar os conhecimentos científicos dos residentes e formar quadros qualificados do sector de serviços de alta tecnologia.
No âmbito das telecomunicações, o Governo pretende, por um lado, reforçar a monitorização do funcionamento e segurança das redes de telecomunicações, e, por outro lado, em função da situação real, pretende abrir gradualmente o mercado de telecomunicações e melhorar o respectivo mecanismo de regulação, e o "Contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição" será objecto de uma análise profunda.
